Depois da possibilidade de realização de transferências imediatas no mercado nacional, disponíveis desde Setembro de 2018, já é possível agora ordenar transferências imediatas para outros sete países da área do euro, ficando os fundos disponíveis na conta do beneficiário em poucos segundos, anunciou esta quarta-feira o Banco de Portugal (BdP).

Esta disponibilidade permanente (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) tem um senão: as elevadas comissões cobradas pela maioria dos bancos nacionais, situação já criticada pelo Banco de Portugal em diferentes momentos.

As transferências imediatas são possíveis através do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), “um sistema de pagamentos, gerido e regulado pelo Banco de Portugal, que processa a generalidade das operações de pagamento ordenadas diariamente pelos particulares e pelas empresas em Portugal”, adianta o regulador em comunicado.

Depois do anúncio do BdP, a SIBS (sociedade interbancária de serviços detida pelo BCP, CGD, Santander, BPI e Novo Banco) também assinalou a nova funcionalidade, lembrando que SICOI, que foi desenvolvido por esta entidade, “permite que Portugal se destaque entre os mercados da zona SEPA [Single Euro Payments Area /Sistema único de Pagamentos em Euros]”.

“O trabalho desenvolvido pela SIBS permite que os bancos portugueses possam disponibilizar aos seus clientes a solução de transferências imediatas pan-europeias”, destaca Madalena Cascais Tomé, CEO da SIBS.

O comunicado do BdP refere que as transferências com disponibilização imediata dos montantes na conta do destinatário são possíveis através da ligação da solução nacional ao TIPS - Target Instant Payment Settlement, o sistema disponibilizado pelo Eurosistema para a realização de transferências imediatas a nível pan-europeu.

No entanto, refere o supervisor, neste momento de arranque, “é possível realizar transferências imediatas de e para 14 prestadores de serviços de pagamento nacionais, que se encontram ligados a cerca de 4000 bancos europeus, em Espanha, Alemanha, França, Itália, Áustria, Letónia e Países Baixos”.

Salvaguarda contudo que “a adesão ao TIPS é facultativa por parte dos prestadores de serviços de pagamentos, pelo que, numa primeira fase, nem todas as instituições activas no mercado de serviços de pagamento de retalho nacional e europeu irão disponibilizar esta solução aos seus clientes”.

Os custos das transferências imediatas têm sido criticados pelo Banco de Portugal. Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal, já o reconheceu em diferentes momentos, e num artigo de opinião referiu mesmo que foi “com surpresa e preocupação que se observou, recentemente, um decréscimo do volume de transferências imediatas, após um crescimento inicial muito significativo e promissor”, e que para “esta inversão muito contribuiu o facto de os bancos terem passado a aplicar preçários mais elevados nas transferências imediatas (de certa forma, desproporcionados face a outros instrumentos)”.

O responsável defendia ainda que, “tendo em conta as vantagens deste meio de pagamento, que o sistema financeiro deverá remover barreiras e implementar práticas, designadamente em termos de preçários, que potenciem uma adopção generalizada das transferências imediatas nos pagamentos remotos e nos pontos de venda físicos”.

De acordo com a informação divulgada pela SIBS, sociedade que gere o Multibanco, “foram realizadas em Portugal no último ano mais de cinco milhões de transferências imediatas, o que representa cerca de 450 mil operações por mês, no valor de 520 milhões de euros por mês, com um valor médio de cerca de 1150 euros”.

O anúncio do alargamento das transferências imediatas foi feito no mesmo dia em que a presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) fez duras críticas ao circuito fechado em que tem assentado o sistema de pagamentos nacional. Margarida Matos Rosa defendeu, no Parlamento, que o Banco de Portugal deve eliminar os obstáculos à entrada no mercado de novos prestadores de serviços de pagamentos que concorram com a SIBS.

“Manter receitas mais elevadas possíveis em cartões ou meios de pagamento” só vai atrasar o processo de evolução da banca, defendeu a responsável, destacando que a essa protecção não dará aos bancos “resiliência ao nível da inovação e isso não lhes vai garantir a sobrevivência” no futuro.

O SICOI, o sistema desenvolvido pela SIBS, é um dos primeiros obstáculos referidos pelos novos prestadores de serviços de pagamentos, as chamadas fintechs no âmbito de um inquérito que está a ser promovido pela AdC.

Os novos prestadores de serviços, parte deles concorrentes da banca tradicional, não têm acesso directo ao sistema de compensação das transacções, tendo de recorrer a um dos bancos incumbentes como intermediário, explicou a presidente da AdC.