Tal como fez em 2018, 2019 e 2020, o Governo prepara-se para mexer nas taxas de retenção na fonte do IRS em 2021 para aumentar o rendimento líquido mensal dos contribuintes, avança o Expresso na edição deste sábado.

Os escalões do IRS de 2021 não vão sofrer alterações. O que deverá ser ajustado são os descontos mensais do imposto que são feitos nos salários e nas pensões (a cobrança que é realizada todos os meses no vencimento ilíquido para ir entregando o IRS ao Estado e que será tido em conta quando, no ano seguinte, se entregam as declarações e se faz o acerto do imposto).

Ao fazê-lo, o Governo estará a aproximar o valor desse desconto ao valor do IRS final a liquidar em 2022 (o ano da entrega das declarações de IRS de 2021), porque as taxas de retenção continuam ainda hoje a estar desfasadas do IRS final.

Em Matosinhos, onde esteve este sábado em visita a uma fábrica, a líder do Bloco de Esquerda mostrou ter conhecimento da proposta do Governo sobre a descida da taxa de retenção na fonte de IRS. Não se opôs, mas também não a vê como central neste Orçamento, onde o foco do Bloco são as questões laborais, os apoios sociais e o Novo Banco. “Estamos a falar de uma medida de tesouraria em que as famílias retêm um pouco menos [de imposto]. Quando vier o ajuste de contas do IRS vão receber menos ou pagar mais”, disse Catarina Martins, considerando que esta é “uma medida que tem impacto em quem ganha mais”. 

Quando o Governo avançou com o desdobramento dos escalões em 2018 — passando dos cinco escalões decididos no período da troika para os sete patamares de rendimento —, mexeu nas tabelas de retenção mas não reflectiu toda a descida do imposto que resultava daquelas alterações. Em 2019 e já este ano voltou a reduzir essa diferença, mas não a reverteu na totalidade reformulação dos escalões, como concluiu para o PÚBLICO a consultora PwC.

O facto de as tabelas estarem desajustadas é uma das razões — não a única — para que muitos contribuintes recebam reembolsos no ano seguinte quando o fisco liquida o IRS (outra questão que também o explica são as deduções), já que é nessa altura que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) acerta o imposto. E como as tabelas de retenção têm sido mais altas, esse acerto significa, muitas vezes, uma devolução do que foi cobrado a mais todos os meses, conjugando-o com todos os outros factores que contam no momento de fazer o cálculo final.

As taxas de retenção são apenas um mecanismo de previsão do valor que um cidadão irá pagar de IRS, em função de critérios-padrão que têm em conta se um contribuinte é pensionista ou trabalhador por conta de outrem, se é casado ou solteiro, se é ou não deficiente, se tem um filho, dois, três ou mais, se os dois elementos do casal têm salário ou se só um deles aufere rendimento.

Para o IRS final, o que conta são as taxas progressivas da tabela geral, que são distintas das tabelas de retenção e que continuam a ter sete níveis de rendimento colectável anual.

Segundo o Expresso, o universo de contribuintes que sentirão o impacto das alterações poderá ser de dois milhões (pois quem está isento de retenção na fonte por ter rendimentos baixos não deverá ver o rendimento líquido aumentar por esta via). Neste momento, patamar de isenção do IRS (o chamado “mínimo de existência) é de 9215 euros anuais e, com esta regra, os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas que auferem por mês até 659 euros não fazem retenção na fonte.

De acordo com o semanário, o Governo não terá referido este ajuste aos parceiros da esquerda, mas a medida ficou decidida na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira que aprovou a proposta do Orçamento do Estado para 2021 a entregar no Parlamento na segunda-feira. com MMO

Notícia actualizada com declarações de Catarina Martins