A poucos dias do OE 2021, funcionários públicos estão sem aumentos salariais

Governo assume que aumentar salários é um caminho “difícil” e diz que prioridade é “proteger os rendimentos” dos funcionários públicos. Sindicatos prometem pressionar Parlamento e preparam outras respostas à intransigência do executivo que, no início do ano, prometeu aumentos de 1% em 2021.

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José Couto, secretário de Estado da Administração Pública, tem sido o rosto das negociações com os sindicatos Rui Gaudêncio

À segunda reunião entre Governo e sindicados e a poucos dias da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2021 ficou claro que dificilmente os funcionários públicos terão aumentos salariais no próximo ano. Aquilo que antes da pandemia era garantido – uma subida de 1% dos salários – é agora afastado e qualquer aumento é visto pelo Governo como “difícil”. Perante este cenário, os sindicatos viram-se para o Parlamento e prometem uma resposta firme a esta intransigência do executivo.

No final das reuniões que decorreram nesta sexta-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, reafirmou que a prioridade em 2021 será proteger os direitos e os rendimentos dos funcionários públicos “num quadro de bastante incerteza” devido à crise causada pela pandemia. “Conseguimos que os funcionários públicos não percam poder de compra tendo em conta uma inflação prevista que será próxima de zero”, argumentou o secretário de Estado, citado pela Lusa.

Questionado sobre se remetia a questão dos aumentos salariais da função pública para as negociações no Parlamento, José Couto apenas respondeu: “Não remeto nem deixo de remeter, são as regras do jogo”.

Para já, a única actualização com que os trabalhadores do Estado poderão contar é com o efeito da actualização do salário mínimo na remuneração base da Administração Pública (que é de 645 euros). As progressões e promoções na carreira, que têm tradução salarial, também se mantêm, mas a generalidade dos trabalhadores das carreiras gerais já transitou de nível nos últimos anos e só daqui a dez anos voltarão a progredir.

“O que o Governo nos disse é que estamos com uma situação económica muito difícil”, adiantou José Abraão, dirigente Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), no final do encontro, acrescentando que em relação ao aumento dos salários, o executivo sinalizou que “era difícil fazer esse caminho”.

Sem qualquer compromisso por parte do Governo quanto aos aumentos, a Fesap apela aos partidos com assento parlamentar para que não deixem cair “a correcção das injustiças e a valorização dos salários e das carreiras na administração pública”. E, na próxima semana, reunirá o secretariado nacional para decidir a resposta a dar a “um orçamento vazio” e “que se limita a repor as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2020 e que não foram cumpridas”.

A Frente Comum exige uma actualização de 90 euros para todos os trabalhadores e também promete uma “resposta firme” à proposta do Governo de “zero aumentos”. “Vamos mobilizar os trabalhadores na defesa dos seus interesses, se o Governo vai ceder ou não, a resposta dependerá dele, mas vai ter uma resposta firme dos trabalhadores da Administração Pública, perante um quadro em que propõe zero de aumentos”, disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída da reunião.

O coordenador da estrutura sindical da CGTP disse que estão a equacionar pedir negociação suplementar ao Governo, sublinhando que “o Orçamento ainda não está entregue no Parlamento e vai a tempo de ser alterado”.

De acordo com o líder da Fesap, José Abraão, neste momento, apenas está em cima da mesa a subida do salário mínimo nacional que, tal como tem acontecido em anos anteriores, irá influenciar as remunerações mais baixas do Estado.

A proposta da Fesap para corrigir as primeiras posições remuneratórias dos assistentes técnicos e operacionais para os 693 euros e para acabar com a primeira posição remuneratória dos técnicos superiores não teve qualquer eco junto dos secretários de Estado. “A sensibilidade é a mesma da última reunião. Dizem que compreendem, mas a seguir vem o discurso dos constrangimentos orçamentais e da pandemia. A pandemia não pode servir de desculpa para tudo, estamos a falar de coisas que não vão rebentar com as contas públicas, mas que têm a ver com justiça”, alertou José Abraão.

“Saímos completamente desiludidos com um Governo que durante muito tempo andou a dizer que a austeridade não é caminho para nada. É-nos dito que a massa salarial crescerá 3,3%, mas para onde é que ela vai? Não vai para aqueles onde era preciso fazer justiça”, lamentou o presidente da Fesap, lembrando que os trabalhadores das posições mais baixas viram os seus pontos serem “eliminados” quando foram aumentados por causa do salário mínimo.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), último a reunir com o Governo e que pede um aumento de 1%, como prometido pelo Governo, fez um comunicado ao início da tarde a criticar o executivo por não apresentar qualquer contraproposta de actualização salarial nem dar resposta às questões suscitadas no seu caderno reivindicativo.