PS e direita chumbam reforço dos direitos dos trabalhadores por turnos e aumento do salário mínimo

Partidos justificam recusa das propostas da esquerda dizendo que as matérias laborais devem ser discutidas na concertação social, entre sindicatos e patrões.

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Miguel Manso

Todos chumbados com excepção de uma passagem “administrativa”: os projectos de lei do BE, PCP, PAN e PEV que reforçavam os direitos dos trabalhadores por turnos e nocturnos foram rejeitados nesta sexta-feira pelos votos contra do PS e da direita (PSD, CDS e IL). Apenas o diploma da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues baixou sem votação à Comissão de Trabalho e Segurança Social, a pedido da própria.

Também foi rejeitado com os mesmos votos o projecto de resolução do PCP em que o Parlamento recomendava ao Governo que proceda ao aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros, ainda que não fixasse um prazo para tal. Os socialistas concordam com o aumento do salário mínimo em 2021, tal como António Costa já prometeu fazer, mas mantendo como meta os 750 euros no final da legislatura, ou seja, em 2023.

Os resultados das votações foram o reflexo das discussões em plenário na quinta-feira à tarde: tanto PSD como CDS e até mesmo o PS defenderam que tanto o aumento do salário mínimo como as questões da regulamentação do trabalho por turnos e nocturno são incumbência da concertação social, devendo fazer-se a reflexão e debate entre os parceiros sociais.

Os quatro partidos propunham medidas muito parecidas, desde a fixação de um período mínimo de descanso na mudança de turno, de um horário semanal de 35 horas e de um limite máximo de tempo de cada turno, passando por mais tempo de férias por cada ano de trabalho em regime de turnos ou nocturno, assim como a contabilização de mais tempo para o acesso à reforma, o aumento do pagamento por trabalho por turnos ou nocturnos, apoios de saúde adicionais, mas também direitos para as mulheres grávidas, ou a definição de prazos mais alargados para a comunicação da mudança de horários, por exemplo.

O bloquista José Soeiro realçou que o trabalho por turnos abrange 16% da população empregada e que tem vindo sucessivamente a aumentar e os horários são cada vez mais alargados. Os trabalhadores neste regime são mais vulneráveis a problemas de saúde, nomeadamente de sono, cardiovasculares, gástricos e de envelhecimento precoce, e até perturbações psicológicas, para além da falta de terem ciclos diferentes do resto da família. “São precisos patamares mínimos”, vincou o deputado no debate.

José Soeiro lembrou que apesar de o Governo ter rejeitado alterações à lei laboral, na anterior legislatura houve um grupo de trabalho no Parlamento que fez dezenas de audições sobre este tema em que se reconheceu que era preciso melhorar o enquadramento do trabalho por turnos. E no orçamento para este ano ficou inscrita uma norma acordada com o Bloco que obrigava o Executivo a apresentar um estudo sobre a extensão, as características e o impacto do trabalho por turnos. Mas ainda nenhum estudo foi feito nem os trabalhadores tiveram qualquer alteração na legislação, lamentou.

A comunista Diana Ferreira subscreveu estes argumentos, defendeu as propostas do PCP que vão no mesmo sentido, criticou os aproveitamentos do patronato “à boleia da necessidade de aumento da competitividade” e outros instrumentos de que os trabalhadores têm sido alvo como os bancos de horas e as adaptabilidades. E defendeu a necessidade de limitar o trabalho nocturno e por turnos a actividades que não podem sofrer interrupções ou em que se torne indispensável para a viabilidade da empresa.

O ecologista José Luís Ferreira lamentou que os socialistas e a direita se finjam “muito preocupados com as micro, pequenas e médias empresas”, mas depois permitam que as grandes empresas recorram a instrumentos como o trabalho por turnos para fazer laboração contínua que a prazo resultarão em menos emprego.

Já a social-democrata Carla Barros aproveitou para culpar Bloco, PCP, PEV e PAN pela falta de acção do Governo porque apesar de se queixarem continuam a “dar-lhe suporte”. A deputada, que integrou o grupo de trabalho sobre o trabalho por turnos, afirmou que as entidades ouvidas apontaram que a lei actual “é boa” embora se pudessem fazer ajustes ao nível dos direitos de parentalidade. E remeteu a questão para a concertação social, onde está em análise o Livro Verde sobre o Emprego.

O centrista João Almeida defendeu que “não é destruindo os novos postos de trabalho, mesmo que por turnos e nocturnos, que se ajuda as pessoas”. Lembrou que o “Banco de Portugal ainda esta semana reviu em baixa a expectativa para o desemprego, alegando que isso tem a ver com a capacidade que os trabalhadores têm de lutar pelos postos de trabalho mas também por os empregadores não terem ido pelo caminho mais fácil de despedir pessoal”.

O PS preferiu atacar o PSD e o CDS, a quem atribuiu culpas por terem “produzido um grave desequilíbrio das relações laborais”, com medidas que causaram “desigualdades, desregulação e empobrecimento” dos trabalhadores. Nuno Sá elogiou o Governo de António Costa pela “devolução de rendimentos e desenvolvimento da contratação colectiva” ao rever o Código do Trabalho. Acerca do estudo sobre o trabalho por turnos lembrou que “o ano, que tem sido atípico, ainda não terminou”, deixando no ar que ele poderá ainda ser feito.

Sobre as propostas dos antigos parceiros da chamada ‘geringonça’, o deputado socialista defendeu que “não se deve agir por impulso nem adoptar medidas desajustadas e sem suporte financeiro e ignorando a concertação social. Alterações só devem ser feitas com um processo de reflexão e debate com os parceiros sociais.”

O bloquista José Soeiro fez questão de vincar que o partido propõe contrapartidas financeiras suficientes para os direitos que reclama, nomeadamente através do aumento da contribuição patronal.