Opinião

Presos políticos e exilados catalães: os direitos humanos continuam a ser violados em Espanha

O conflito entre a Catalunha e Espanha só pode ser resolvido com política, como tem reclamado sempre a parte catalã. Continuamos a reclamar que o Estado enfrente este conflito tal como o fazem as democracias maduras: com diálogo e negociação.

Faz praticamente três anos que líderes políticos e sociais, membros do anterior governo da Catalunha e das duas associações civis mais importantes do país, assim como a ex-presidente do parlamento catalão estão presos ou tiveram de se exilar por motivo da organização do referendo de autodeterminação da Catalunha de 1 de outubro de 2017. Em alguns dos casos, já são mais de 1000 dias na prisão, acusados dos crimes de sedição e malversação de fundos, mesmo que todo o mundo tenha visto o civismo total do nosso movimento democrático. Aliás, a única violência que vivemos nas ruas da Catalunha foi provocada pela polícia espanhola contra votantes indefensos.

Esta situação está a acontecer hoje no coração da Europa em pleno século XXI. Direitos fundamentais como a liberdade de expressão ou o direito ao voto podem significar penas de prisão em Espanha, com uns poderes do Estado que não agem seguindo critérios técnicos, mas políticos.

Já o vimos recentemente com a vergonhosa atuação do Governo espanhol ao facilitar a fuga de Espanha do rei emérito Juan Carlos, apesar das claras suspeitas de corrupção expostas pela imprensa internacional. A posição do Governo de Pedro Sánchez favorável ao ex-chefe de Estado coincidiu no tempo com a suspensão do regime de semiliberdade aos presos políticos, uma decisão técnica da administração penitenciária que foi revogada a partir do recurso interposto pelo Ministério Público. Corruptos, monarcas mafiosos, violadores ou assassinos têm mais direitos do que os presos políticos catalães.

Mas não só. O Estado espanhol decidiu violar os direitos políticos de presos e exilados, ao impedir, por exemplo, que pudessem ocupar democraticamente os seus lugares enquanto eurodeputados no Parlamento Europeu depois de terem sido eleitos por mais de dois milhões de pessoas. Espanha assim o evitou, embora existisse uma sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia absolutamente clara: Junqueras era eurodeputado desde a proclamação dos resultados das eleições ao Parlamento Europeu e, portanto, era desde esse dia que usufruía da imunidade parlamentar. Os poderes do Estado também vetaram os direitos políticos de Raül Romeva, o candidato catalão mais votado para o Senado espanhol com cerca de um milhão de votos, ou de Jordi Sànchez, no Parlamento espanhol.

A situação que se vive na Catalunha foi denunciada por inúmeras organizações internacionais por vulnerar dos direitos humanos mais fundamentais. O Grupo de Detenções Arbitrárias das Nações Unidas pediu, em duas ocasiões, a libertação dos presos políticos catalães, o início de uma investigação independente sobre a sua detenção e uma indemnização económica pelos dois anos de prisão preventiva. Este grupo das Nações Unidas, formado por personalidades independentes, concluiu que estão na prisão por ter exercido os direitos fundamentais de opinião, expressão e manifestação, e constata que não houve “elementos de violência”.

PÚBLICO -
Foto
Os ex-membros do governo catalão Toni Comin e Carles Puigdemont, eleitos eurodeputados, erguem um cartaz a pedir a libertação de Junqueras no Parlamento Europeu EPA/PATRICK SEEGER

Este pedido de libertação foi também expressado por entidades de defesa dos direitos humanos como a Amnistia Internacional ou a Liga dos Direitos do Homem, para além de personalidades como o prémio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel. Até a alta-comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Michellle Bachelet, reclamou que os presos políticos pudessem passar o confinamento em casa, uma decisão que foi ignorada pelo Estado espanhol, assim como as outras recomendações feitas pelas Nações Unidas.

Os dirigentes políticos e civis catalães foram presos sob o Governo conservador do Partido Popular chefiado por Mariano Rajoy. Mas o que é que mudou com a chegada ao poder da coligação formada por PSOE e Podemos? Nada, a situação continua igual. Aliás, o mesmo Ministério Público argumentou que os presos não sairão da prisão, se não reorientarem a sua forma de pensar, mais uma evidência de que as nove pessoas em prisão são presos políticos.

O conflito entre a Catalunha e Espanha só pode ser resolvido com política, como tem reclamado sempre a parte catalã. Sendo assim, o mais inteligente é internacionalizar ainda mais as demandas catalãs, sentarmo-nos em todas as mesas de diálogo possíveis e trabalhar incansavelmente pela promoção da democracia na Catalunha. Continuamos a reclamar que o Estado enfrente este conflito tal como o fazem as democracias maduras: com diálogo e negociação. Dar a voz aos cidadãos para que decidam o seu futuro é a única forma de desbloquear a atual situação.

O Estado demonstra reiteradamente que nos querem encerrados e calados porque sabem que temos razão. Estamos convencidos de que a justiça chegará quando o caso catalão chegar à Europa, porque o projeto europeu não pode permitir violações dos direitos humanos tão evidentes como as produzidas em Espanha.

Presidente da Esquerda Republicana da  Catalunha
Conseller para a Acção Externa do governo catalão

Sugerir correcção