Supremo espanhol fecha porta do Parlamento Europeu a Junqueras

Principal instância judicial espanhola analisou a decisão da justiça europeia e vai executar a pena de inabilitação do exercício de cargos públicos ao político catalão.

Junqueras não será libertado para tomar posse como deputado europeu
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Junqueras não será libertado para tomar posse como deputado europeu LUSA/BALLESTEROS

O Tribunal Supremo espanhol deu um forte golpe nas aspirações do dirigente independentista Oriol Junqueras em assumir o cargo de deputado europeu. Numa decisão esta quinta-feira, a principal instância judicial reiterou a condenação do líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e fechou as portas a qualquer hipótese de libertação.

A posição do tribunal surge na sequência da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que em Dezembro afirmou que Junqueras devia ter tido a possibilidade de tomar posse como deputado europeu assim que foram conhecidos os resultados das eleições de Maio. Na altura, o político catalão estava ainda em prisão preventiva, tendo sido condenado a 13 anos de prisão em Outubro.

O tribunal europeu deixou, porém, nas mãos da justiça espanhola a decisão quanto ao alcance da imunidade de Junqueras. O Supremo Tribunal decidiu agora executar a pena de 13 anos de inabilitação do exercício de cargos públicos, que acompanhou a pena de prisão, mas que aguardava o entendimento do TJUE, explica o jornal La Vanguardia.

O Supremo fundamenta a sua decisão no facto de que quando os resultados das eleições europeias foram publicados, a 14 de Junho, o julgamento de Junqueras tinha já terminado – dois dias antes. Para além disso, lembram os juízes espanhóis, o TJUE não pôs em causa a matéria de facto pelo qual o dirigente catalão foi condenado.

A evolução da situação dos nove dirigentes independentistas condenados em Outubro por “sedição” e peculato pela sua participação na organização do referendo sobre a independência catalã, em 2017, tem profundas repercussões políticas. A libertação dos presos é uma exigência fundamental dos partidos independentistas, entre os quais a ERC, que esta semana teve um papel determinante para a investidura do socialista Pedro Sánchez como presidente do Governo.

Minutos antes de ser conhecida a sentença do Supremo, a secção de Contencioso Administrativo do mesmo tribunal tinha rejeitado um recurso de Junqueras a uma decisão da Junta Eleitoral Central que reiterava a proibição do político tomar posse como deputado europeu.