António Costa, Europa e Estado de Direito

O principal problema de Costa, a propósito da sua visita a Orbán, é vir justificar-se com o art. 7.º quando nunca fez nada para pôr em marcha o art. 7.º.

 1. A propósito da visita a Viktor Orbán e das declarações de que a situação do Estado de Direito deveria ser irrelevante em sede de alocação de fundos, muitos comentadores mostraram-se estupefactos com a posição de António Costa. Esperavam dele um sobressalto democrático e um apego impostergável aos valores do Estado de Direito. Mas basta olhar para o registo anterior do primeiro-ministro para perceber que esta tomada de posição – que passou do conveniente silêncio para a cumplicidade assumida – nada tem de surpreendente. Vem na linha da trajectória de Costa, fora e dentro da sua família socialista europeia. Ao longo destes anos, alguém se recorda de António Costa ter criticado a deriva iliberal e autoritária na Hungria ou na Polónia? E, pior do que isso, não foi António Costa que conviveu alegremente, sem nenhum juízo crítico, com os seus colegas socialistas, primeiros-ministros da Eslováquia (Robert Fico) e de Malta (Joseph Muscat)? Já alguém se esqueceu que Muscat e os socialistas eslovacos estiveram em Lisboa, em Dezembro de 2018, no evento do Partido Socialista Europeu em que Costa foi anfitrião? Será que ninguém deu conta de que estes dois governos socialistas (entretanto removidos) estão directamente ligados ao assassinato de dois jornalistas (Daphne Caruana Galizia e Jan Kuciac) que investigavam suspeitas de corrupção?

Não está em causa naturalmente associar o primeiro-ministro ou o PS português – ao contrário do que tanto opinador faz sistemática e injustamente com o PSD e o PPE – a qualquer simpatia ou apoio a estes partidos ou à actuação de tais governos socialistas ou não socialistas. Mas está em causa, isso está, dizer que, da parte de António Costa, nunca houve uma censura, um distanciamento, uma tomada de posição crítica. E, no entanto, na comunidade jornalística e na esfera pública, ninguém verberou essa passividade ostensiva, esse comodismo interessado, essa conveniente indiferença. Sublinhe-se que, se há responsáveis políticos que tinham e continuam a ter meios efectivos de influenciar o rumo político da Hungria e da Polónia ou da República Checa e de Malta, eles são os governantes membros do Conselho Europeu. Este dispõem de uma enorme capacidade de influência e de pressão, sem paralelo na Comissão, no Parlamento ou nas famílias políticas europeias.

2. O principal problema da posição de Costa não é considerar que não deveria haver nenhuma conexão, de tipo sancionatório, entre o financiamento comunitário a fundo perdido e o respeito pelos padrões do Estado de Direito e da democracia. Creio que está errado, mas é uma posição que pode sustentar-se. O problema de Costa é vir justificar-se com o art. 7.º (que prevê um quadro sancionatório para a quebra destes valores fundamentais), quando nunca fez nada – rigorosamente nada – para pôr em marcha o art. 7.º. Mais e pior: nunca teve sequer um gesto de condenação ou de crítica concreta a essa linha “iliberal” que tão variados surtos tem na União Europeia (de Malta à Hungria). Pode defender-se que a protecção do Estado de Direito deve passar por outros instrumentos que não o das sanções económicas ou financeiras. Mas não é credível vir dizer-se isso, sem nunca ter feito nada – nem, ao menos, um reparo – a esse respeito. E dizer-se isso, sem nunca se ter mexido um dedo ou sequer uma palha para activar o art. 7.º. De resto, para pressionar esses governos no “mau caminho”, nem sequer é preciso recorrer ao dito art. 7.º. Basta lembrar a “quarentena” a que foi sujeito o governo austríaco, no ano 2000, quando o chanceler Schüssel fez a coligação com o partido de direita radical de Jörg Haider. À época, não foi preciso nenhum instrumento jurídico formal: bastou a vontade política dos principais líderes europeus, onde pontificaram Chirac, Schröder e, para vexame de Costa, António Guterres.

3. Convém, aliás, rebater a desculpa espalhada, mas falsa, de que o art. 7.º impõe a unanimidade e só por isso não foi usado. Não é assim, depende das fases do processo. Mas mesmo que assim fosse, sempre valeria o gesto de o tentar aplicar! Pois bem, uma vez aberto o procedimento de censura, cabe ao Conselho declarar que há um manifesto risco de violação daqueles valores. Para este efeito, não é preciso unanimidade, basta o voto de 4/5 dos Estados! Repito: não é preciso unanimidade! A partir daí, o Conselho Europeu pode avançar para uma decisão que atesta a violação persistente e grave daqueles valores. Essa sim, é já uma decisão que requer unanimidade (com exclusão do Estado visado), que seria, na verdade implausível (e não apenas por causa da dupla Polónia-Hungria…). Depois desta decisão, mas outra vez por mera maioria de 4/5, podem então ser decretadas sanções ao Estado violador (privando-o até do voto).

Estas e outras vias estão nas mãos do Conselho há cerca de dois anos. Durante todo este tempo, que fez o Conselho? Que reuniões promoveu, que decisões tomou, que sanções tentou aplicar? E o que disse, até à semana passada, António Costa? Na semana passada, como notou a imprensa europeia, se algo fez foi contribuir para reforçar a posição de Orbán…

4. Alguns obtemperarão que, seja como for, Rui Rio, líder do PSD, também defendeu a visão de Costa. Mas nem isso é verdade. Primeiro, Rui Rio, em Março de 2019, foi signatário do pedido de expulsão do Fidezs do PPE. Segundo, e aqui mais relevante, Rio defendeu que a “conexão fundos-Estado de Direito” não deve valer para o Fundo de Recuperação (Next Generation EU), mas deve valer para o Quadro Financeiro Plurianual (os chamandos “fundos estruturais”). Embora discorde dela, esta posição faz bem mais sentido: numa ajuda de emergência não há conexão, nas políticas estruturantes da União, há.

Enfim, o problema de Costa não é a posição que agora defendeu. O problema de Costa, que esta atitude revela e agrava, é a posição que nunca tomou.

SIM e NÃO

SIM Angela Merkel. A haver um acordo para um fundo que faça frente à maior crise das nossas vidas, ele deve-se à visão e à persistência da chanceler. A sua saída de cena vai deixar um enorme vácuo.  

NÃO Mark Rutte: não está em causa a legitimidade de ter uma visão diferente. Mas a obsessão com uma linha paroquial eleitoral, diante de uma crise europeia e global, mostra que não está à altura.