Maioria confirma retirada da agenda de diploma do Chega

Governo decidiu impedir arrastamento de projecto de lei de André Ventura para a discussão desta tarde.

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André Ventura considerou que a retirada do seu projecto da agenda é uma "grosseira ilegadidade" Miguel Manso

A maioria das bancadas, à excepção do CDS, IL e PAN, confirmou a retirada da agenda do plenário desta tarde a discussão de um projecto de lei do Chega sobre incompatibilidades de governantes depois de o Governo ter rejeitado que a iniciativa fosse debatida em conjunto com um diploma da sua autoria.

A sessão plenária desta terça-feira tinha previsto no seu segundo ponto o debate de uma proposta de lei do Governo sobre a contratação pública e o código de processo nos Tribunais Administrativos que arrastou um projecto de lei do Chega sobre um período de nojo para governantes que integrem empresas com quem negociaram quando ocupavam o cargo político. A uma hora do início da sessão, o Chega foi informado de que o Governo não aceitaria a discussão conjunta dos dois diplomas.

O deputado questionou o Presidente da Assembleia da República o motivo da retirada da sua iniciativa, mas Ferro Rodrigues começou por assumir desconhecer a situação. Momentos depois anunciou que a decisão foi do Governo. “Quando há arrastamentos [de diplomas] o Governo ou os partidos proponentes têm o direito de recusar ou o contrário. Podem ou não aceitar se não tiverem nada a ver. O Governo entendeu hoje de manhã e só soube agora”, disse. Ao dar a palavra ao deputado para apresentar os fundamentos do recurso, Ferro Rodrigues ironizou sobre a oportunidade da discussão deste incidente numa longa sessão prevista para esta terça-feira: “Temos uma tarde rápida”. 

André Ventura contestou a decisão do Governo, argumentando não existir qualquer regra que permita os proponentes impedir os arrastamentos. “Isto tem de ter regras. Qualquer dia é à ordem do PS. O PS não quer e não se discute”, disse, considerando que o que se passou foi “gravíssimo”. “Vamos ver onde vai parar e se calhar tenho de pedir ao PS para estar aqui sentado e acho que já chega”, reforçou, lembrando que os socialistas já alegaram motivos de ordem constitucional para impedir a discussão de projectos do Chega. André Ventura disse que aceitaria a vontade da maioria mas considerou tratar-se de uma “grosseira ilegalidade”. 

Pela bancada socialista, o deputado Luís Testa defendeu ser “uma prorrogativa do proponente ver arrastadas” as iniciativas e que neste caso o Governo entendeu não permitir que a iniciativa do Chega fosse discutida em conjunto com a sua.

Como recorreu da decisão para plenário, foi votada a nova ordem do dia sem o projecto do Chega. O PSD, PS, PCP, BE e Verdes votaram a favor, o CDS e a Iniciativa Liberal votaram contra ao lado do Chega, e o PAN bem como a sua ex-deputada Cristina Rodrigues abstiveram-se. O projecto de lei do Chega terá de ser agendado para outra sessão plenária.