O Partido Ecologista Os Verdes quer controlar com mais eficácia a aplicação da nova lei do eucalipto que, desde Janeiro de 2018, proíbe o aumento da área de arborização com eucalipto – novas plantações têm que ser compensadas com o arranque da mesma área já existente – e a rearborização obriga a menor densidade (o objectivo era reduzir a área à razão de 10% ao ano, até aos 50%). Porque, alegam os ecologistas, a lei está no papel mas não é cumprida no terreno. E para isso é preciso que o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas assuma verdadeiramente o seu papel de fiscalizador.

Além de os proprietários contornarem a lei, há também vastas áreas ardidas e/ou onde os eucaliptos foram cortados em que se assiste ao “despontar espontâneo”, sem que sejam alvo de qualquer intervenção. Estes casos acabam por resultar num efectivo aumento da área global de eucalipto e também por pôr em perigo a segurança das pessoas e do território por potenciar os fogos florestais, o que vai no sentido contrário ao que se pretendia com a lei de 2018, discutida e votado no Parlamento na sequência dos incêndios de Pedrógão.

A solução é “reforçar a fiscalização e o controlo no terreno”, argumenta o PEV, através do ICNF, a quem a lei deu tais competências. Por isso, os ecologistas propõem que o instituto passe a reportar anualmente (até 31 de Março) à Assembleia da República as acções de fiscalização que aplicou no terreno, o seu resultado, o tipo de violações da lei, os processos contra-ordenacionais instruídos e as coimas e sanções aplicadas. Assim como a informação sobre os projectos de compensação pela arborização e rearborização com eucalipto, e o cumprimento dos valores de redução da área ocupada por esta espécie.

Assinalando os três anos passados sobre os grandes incêndios, o PEV entregou também um projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação de apoios específicos para que os pequenos proprietários consigam retirar dos seus terrenos as árvores ardidas nos fogos de 2017 e para a reflorestação com espécies endógenas mais resilientes aos incêndios. Numa antecipação da próxima época de incêndios, o mesmo diploma recomenda que, após a ocorrência de novos incêndios, os pequenos proprietários, as autarquias e os baldios recebam apoios para poderem arrancar os eucaliptos espontâneos até um prazo de 18 meses.