Más notícias: milagres, não temos!

Queremos mais justiça (isto é mais julgamentos na sala de audiências, com as pessoas presentes) com menos segurança (isto é, mais riscos para a saúde de todos), ou queremos privilegiar a segurança, adiando a justiça mais tempo?

Num país em serviços mínimos há sete semanas, os tribunais praticamente só realizaram actos e diligências em processos urgentes e inadiáveis, quase sempre por meios de comunicação à distância. Em consequência, foram adiadas cerca de 50 mil diligências e centenas de milhares de processos ficaram parados. Com o fim do estado de emergência e o regresso gradual à normalidade possível, é evidente que esta situação não pode manter-se por muito mais tempo. O Estado tem de garantir aos cidadãos o acesso aos bens e direitos fundamentais e a justiça é um deles.

Amanhã o Parlamento vai decidir o fim da suspensão dos processos não urgentes. Apesar de se prever a continuação do teletrabalho e das diligências à distância, a retoma da tramitação de todos os processos implicará inevitavelmente o aumento da presença física de pessoas nos tribunais. Em primeiro lugar, porque a maioria dos funcionários judiciais não tem acesso ao teletrabalho. Em segundo lugar, porque os meios técnicos de comunicação à distância muitas vezes não existem ou estão inoperacionais. E, por fim, porque, na maioria dos casos, para serem levados a sério, os julgamentos têm de se fazer na sala de audiências, na presença de todos os intervenientes e com as pessoas a deporem à frente do juiz.

Se considerarmos que há 310 edifícios judiciais e 798 salas de audiências, que, entre juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, trabalham nos tribunais, números redondos, 10 mil pessoas e que lá entram diariamente largas centenas de advogados, partes, testemunhas, arguidos e outras pessoas, a grande questão a partir de amanhã é saber se estamos preparados para o que aí vem e cientes dos riscos. Como não sou epidemiologista, com doutoramento tirado num mês e meio de posts do Facebook, não me atrevo a dizer quais são as medidas de protecção adequadas para os tribunais. Posso, porém, sem erro, dizer que a justiça é diferente de qualquer outro serviço público e que, até agora, não se vê que o governo tenha um plano preparado e adaptado às suas especificidades, nem meios para o executar.

A justiça não é como o futebol, com jogos em estádios vazios e videoárbitro. Realizar julgamentos por meios de comunicação à distância apresenta problemas inultrapassáveis. Desde logo, a imposição do artigo 206.º da Constituição, do qual resulta que as audiências são públicas. Se alguém, legitimamente, quiser assistir a um julgamento em que não se verifiquem os requisitos legais para restringir a publicidade, como é que o pode fazer, num acto virtual, com os intervenientes espalhados por diversos locais, em videoconferência? Depois, que garantias de credibilidade oferece uma testemunha, que depõe num ambiente que o juiz não controla, na presença sabe-se lá de quem, que lhe vai segredando instruções? Mesmo que existissem nos tribunais todos os meios técnicos necessários para milhares de videoconferências – o que não acontece – qualquer pessoa percebe que isso só serve para casos de extrema simplicidade, que são a ínfima minoria.

Daqui decorre que, de uma maneira ou doutra, com mais lei ou menos lei, vamos assistir a um grande aumento do número de pessoas nos tribunais. Isso levanta outro problema. Não existe um protocolo de procedimentos de segurança, uniforme para todo o país, adaptado às especificidades dos tribunais, vinculativo para todos os intervenientes e definido pelas autoridades de saúde, desenhado para prevenir o risco de contágios e de propagação da epidemia. Basta pensarmos que em muitos edifícios só há pessoal de limpeza num período limitado, de manhã ou ao fim do dia, para concluirmos que nem a possibilidade de adequada higienização das salas de audiências onde vão entrar e sair pessoas ao longo do dia está garantida.

Na impossibilidade de se produzir o milagre de se conseguir fazer tudo ao mesmo tempo e sem meios, estamos confrontados com uma opção fundamental, de resposta difícil: queremos mais justiça (isto é mais julgamentos feitos como manda a lei, na sala de audiências, com as pessoas presentes) com menos segurança (isto é, mais riscos para a saúde de todos), ou queremos privilegiar a segurança, adiando a justiça mais tempo? Por mim, como é evidente, preferia o milagre. Mas para isso era necessário que os meios disponíveis fossem outros, o que, infelizmente, não acredito que vá acontecer.