Decisão na Alemanha sobre BCE pressiona taxa das dívidas do sul da Europa

Com a Itália à frente, os juros das obrigações soberanas afastaram-se um pouco mais da referência da dívida alemã, na sequência das dúvidas germânicas sobre a compra de títulos por parte do BCE.

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Christine Lagarde, presidente do BCE, terá de justificar a compra de dívida europeia Reuters/Ralph Orlowski

As taxas de juro da dívida dos países do sul da Europa sofreram esta terça-feira alguma pressão depois do veredicto do Tribunal Constitucional da Alemanha ter posto em causa a política do Banco Central Europeu (BCE) para a compra de dívida como suporte à economia da zona euro.

Os juízes de Karlsruhe deram três meses ao BCE para apresentar argumentos que sustentem a proporcionalidade da compra contínua de dívida, mas entretanto suscitaram alguma desconfiança entre os investidores. A taxa das obrigações soberanas portuguesas a dez anos subiu seis pontos base, para 0,915%, segundo dados da Reuters, por volta das 18h.

Já a taxa da dívida italiana, na mesma maturidade, subiu para 1,885%. Em Espanha, também houve uma ligeira subida, tal como na Grécia. Os quatro países, com destaque para a Itália, viram as respectivas taxas a ficarem mais distantes da dos títulos da Alemanha, cuja taxa se mantém em terreno negativo (-0,577%).

O poderoso banco central alemão será proibido de participar no programa anti-crise em curso, que ainda ganhou mais amplitude devido à pandemia da covid-19, se “o Conselho do BCE” falhar em demonstrar “de maneira compreensiva e substancial” “que não excedeu os tratados europeus”, decidiu a jurisdição suprema alemã.

A Comissão Europeia já reagiu à decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o programa de compra de dívida do Banco Central Europeu lembrando a primazia da lei comunitária e o carácter vinculativo dos acórdãos do Tribunal de Justiça europeu. “Sem prejuízo de uma análise em detalhe da decisão de hoje do Tribunal Constitucional alemão, reafirmamos a primazia da lei europeia. A Comissão Europeia sempre respeitou a independência do BCE na sua implementação de política monetária”, afirmou o porta-voz do executivo comunitário.

No passado, e face a dúvidas já levantadas pelo Tribunal Constitucional alemão sobre os programas de compra de activos do BCE, o Tribunal de Justiça da UE considerou que os mesmos não violam o direito da União.

Os juízes de Karlsruhe pronunciam-se sobre os “Asset Purchase Programs” (APP) criados por Mario Draghi entre 2015 e 2019 depois de um grupo de dois mil queixosos, encabeçado por economistas e professores de Direito, terem dado início a este processo por duvidarem que o programa respeite a lei fundamental alemã. Em causa pode ficar o ‘Pandemic Emergency Purchase Program’ (PEPP), lançado pela presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, na sequência dos APP, um pacote de 750 mil milhões de euros de combate à crise provocada pela pandemia.

Os especialistas argumentam que a compra de activos é ilegal por se tratar de financiamento monetário dos Estados-membros, uma vez que cada um dos bancos centrais da zona euro compra, com o apoio do BCE, dívida emitida pelos respectivos Estados. Esta prática está proibida nos tratados europeus, mas o BCE argumenta que os bancos centrais da zona euro, ao comprar a dívida no mercado secundário, e não directamente aos Estados-membros, não estão a cometer qualquer ilegalidade.

Em 2017, o Tribunal Constitucional, assumiu ter dúvidas de que a compra de activos fosse compatível com a proibição de financiamento monetário, reencaminhando a sentença para o Tribunal de Justiça Europeu (TJE). O TJE pronunciou-se a favor do BCE e cabe agora à entidade máxima de justiça alemã interpretar a sentença à luz da sua Constituição.

O programa de compra de activos do BCE tem sido determinante para manter as taxas de juro da dívida dos países da zona euro mais endividados em níveis baixos.

Bolsas recuperam

Nas bolsas, o dia foi de recuperação. Os principais índices europeus inverteram o sinal negativo que marcou o recuo das cotações nos congéneres asiáticos. Paris, Frankfurt, Madrid, Londres, Lisboa e Milão ganharam terreno, dando sustento aos ganhos no índice pan-europeu Euro Stoxx.

O PSI-20, na bolsa portuguesa, ganhou 0,84%, com a Galp a liderar as subidas, acompanhando a recuperação do preço do petróleo. Foi dos ganhos mais baixos na zona euro. Frankfurt subiu 2,51%, Paris 2,40%, Milão 2,06% e Madrid 1,11%. Já Londres ganhou 1,66%.

Nova Iorque também acompanhava o sinal verde, com o Dow Jones, S&P e o Nasdaq a valorizar, bem como o barril de crude WTI a recuperar cerca de quatro dólares.

O veredicto alemão levou o euro a perder face ao dólar. Isto apesar das relativamente más notícias nos EUA sobre o défice comercial, que se agravou 11,6% em Março, para 44,4 mil milhões de dólares. Tal agravamento deve-se a um recuo de 9,6% nas exportações.

No sector dos serviços, Abril assistiu à maior contracção económica no período de uma década, devido ao lockdown que suspendeu boa parte da actividade económica devido à pandemia. com Lusa