Em vez dos indultos e das saídas administrativas especiais para reduzir a população prisional neste tempo de pandemia, André Ventura prefere que o Governo reabra estabelecimentos prisionais desactivados para albergar os cerca de dois mil presos que deverão ser libertados nos próximos dias. É isso que o deputado único do Chega recomenda ao Governo num projecto de resolução que entregou no Parlamento e a que o PÚBLICO teve acesso, no qual são já indicadas, como exemplo, as prisões de Santarém, Odemira, Felgueiras e S. Pedro do Sul.

O deputado do Chega propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a “rápida reabertura dos estabelecimentos prisionais inactivos para evitar libertações indesejadas das prisões portuguesas que colocarão forçosamente em risco a segurança interna do país”. Outra recomendação do diploma é a “distribuição de equipamentos de protecção completos para todos os guardas prisionais e demais profissionais que acedam diariamente a todos os estabelecimentos prisionais portugueses”. O deputado pretende levar o seu projecto de resolução à discussão no plenário da próxima quinta-feira.

A libertação de presos foi a razão invocada por André Ventura para se abster na votação da renovação do estado de emergência quando tinha sido o primeiro, há mais de um mês a defender que aquele fosse declarado e que as fronteiras fossem encerradas. Esse sentido de voto foi depois alvo de críticas dentro do partido e esta atitude levou-o a anunciar que iria pedir a demissão da presidência do Chega e convocar eleições.

No texto, André Ventura critica a medida aprovada no Parlamento pelos partidos de esquerda e vinca que “não existe qualquer catástrofe infecto-contagiosa nas prisões portuguesas”, que “são pontuais os casos de infecção” e os que existem não dizem respeito a reclusos. Por isso, considera que a libertação de presos não é a “forma mais correcta de lidar com o problema” e insiste na ideia de que a solução adoptada “colocará em causa a segurança interna nacional”.

Entre as alternativas possíveis, defende o deputado do Chega, uma é a reabertura de alguns estabelecimentos prisionais que estão inactivos, que poderiam ser usados para uma redistribuição, reduzindo a população média de cada prisão. Poderiam ser usadas as prisões de Santarém, Odemira, Felgueiras e S. Pedro do Sul, enumera o deputado, citando edifícios encerrados nos últimos anos. “Conseguir-se-ia, por um lado, aumentar a segurança dos reclusos portugueses pela menor concentração de homens por espaço e, por outro, não libertar quem manifestamente vem perturbar com a sua libertação a paz pública.”

No projecto de resolução, André Ventura também acusa o Governo de “inércia, desinteresse e completa despreocupação”, por demonstrar tanto cuidado com os reclusos ao ponto de “libertar quem não reúna as mínimas condições para usufruir de liberdade” e, ao mesmo tempo, “descurar por completo a protecção” dos profissionais que estão na linha da frente do sector, como os guardas e outros profissionais que trabalham nas prisões. O deputado fala em casos de falta de máscaras para guardas ou do recurso a outras que “não duram mais de quatro horas”, quando os turnos laborais são de oito.