Renovação do estado de emergência obteve apoio maioritário mas com críticas

Rui Rio quer que a banca seja chamada a ajudar famílias e empresas. Catarina Martins também defendeu a necessidade de “chamar a banca”.

O primeiro-ministro criticou "abusos" praticados nas relações laborais
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O primeiro-ministro criticou "abusos" praticados nas relações laborais LUSA/ANDRÉ KOSTERS

A primeira renovação do estado de emergência no contexto da pandemia já teve um voto contra – o da Iniciativa Liberal – e mais algumas críticas por parte de PCP e do Chega, embora tenha alcançado o apoio maioritário dos partidos: PS, PSD, BE, PAN e CDS. Às abstenções do PCP, do PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que já se tinham registado há 15 dias, juntou-se a do deputado do Chega. O próprio primeiro-ministro aproveitou para criticar “os abusos” no “exercício das relações laborais” e de “aproveitamento económico da carência de bens essenciais”, mas sem concretizar.

Num ponto, deputados e chefe de Governo estiveram de acordo durante o debate parlamentar: o elogio ao cumprimento generalizado das medidas de restrição por parte dos portugueses nas duas últimas semanas.

No arranque do debate, Rui Rio mostrou o seu apoio à renovação do estado de emergência – sem ele a situação teria sido um “desastre” – mas chamou a atenção para a economia e, em particular, para a ajuda da banca, lançando mesmo um aviso: “Se a banca apresentar em 2020 e 2021 lucros avultados, esses lucros serão uma vergonha e ingratidão para com os portugueses”. O líder do PSD voltou a defender o apoio às famílias e às empresas mas “com rigor” e com “critério”.

A necessidade de “chamar a banca” (e as grandes empresas) para ajudar a economia também foi sugerida pela líder do BE. Catarina Martins concordou com a ideia de prolongar o estado de emergência por mais duas semanas para evitar um colapso do SNS mas também deixou críticas, defendendo que eram dispensáveis, na proposta de decreto presidencial, as referências à limitação do direito à greve e ao direito de resistência.

Com um discurso mais duro – e que se reflectiu uma nova abstenção – o líder parlamentar do PCP manteve as “reservas” sobre o estado de emergência por considerá-lo desnecessário, tendo em conta o cumprimento generalizado das medidas de confinamento por parte dos portugueses. João Oliveira deixou avisos sobre “os abusos e arbitrariedades que estão a ser impostos aos trabalhadores com o pretexto do estado de emergência”. Na mesma linha, José Luís Ferreira, do PEV, defendeu que o estado de emergência é desnecessário: “Ouvimos as autoridades de saúde, os técnicos, a comunidade científica a defenderem as medidas de contenção, mas nunca o estado de emergência ou o seu prolongamento.”

Mas a voz mais crítica foi a de João Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, que deixou de dar o “benefício da dúvida” ao Governo.

Cotrim de Figueiredo deixou claro que as contradições do Governo não permitem que confie no que promete o primeiro-ministro e que o decreto de renovação impõe restrições de preços sobre produtos e matérias sem especificar quais, faz alterações “arbitrárias” e contrárias à lei laboral, permite uma “derrogação do Código Penal”.

Já André Ventura, deputado único do Chega, mostrou ter uma linha vermelha nas decisões tomadas no âmbito do estado de emergência: “O Chega não poderá aceitar a libertação de presos na cadeia, por muito de nos digam que é uma orientação da OMS”. “O estado de emergência é para controlar uma pandemia e não para gerar o pandemónio”, alertou.

Perto da bancada da Iniciativa Liberal e do Chega – mas distante na posição assumida – o líder da bancada do CDS defendeu “unidade” mas sem “unanimismo”: “Não somos todos socialistas e ainda bem”. Depois de reclamar Telmo Correia pediu clarificação nas restrições de circulação e questionou sobre se o Governo admite introduzir um quadro sancionatório “adequado e proporcional” às medidas tomadas.

O reforço de medidas de restrição de circulação no período da Páscoa foi defendido pelo líder do PAN, André Silva. O deputado reafirmou a sua concordância com renovação do estado de emergência por considerar que “a evolução da situação demonstra uma tendência de contenção da taxa de crescimento de infectados”. Mas desafiou o Governo também a “fixar preços de bens essenciais ao combate à pandemia, assegurar requisição de instalações para acolher de forma digna pessoas em situação de dificuldade económica, aumentar a protecção social de quem dela precisa”.

Antes da votação, o primeiro-ministro justificou a necessidade de renovar o estado de emergência para evitar dar a “mensagem errada” quinze dias depois. “Seria dar a entender que aquilo que há 15 dias era necessário deixou de o ser. Ora, não é verdade. Continua a ser até mais necessário. Não porque o número de casos novos esteja a desacelerar, mas sim porque o risco vai aumentando, porque vai aumentando a dor e os sacrifícios que estão a ser impostos e vamos viver um período de risco acrescido como o da Páscoa”, argumentou. 

António Costa voltou a deixar uma ideia de incerteza sobre a data em que a crise sanitária estará superada: “Depois do túnel haverá luz, mas ainda é cedo para qualquer de nós ver a luz”.