Governo admite um milhão em layoff e quebra de promessa de aumentos no Estado

Governo não sabe se poderá manter a promessa de aumentos salariais de 1% na Função Pública.

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Pedro Siza Vieira, ministro da Economia. LUSA/HUGO DELGADO

Previsão de um milhão de pessoas afectadas pelo layoff nas empresas e incerteza de cumprimento da promessa de aumentos na função pública. Estas são as estimativas do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que começou por explicar, ao Porto Canal, os contornos do layoff: num plano até três meses, o custo desta medida ascenderá a mil milhões de euros por mês, num cenário que afectará cerca de um milhão de trabalhadores.

Outro esclarecimento foi sobre as implicações deste mecanismo: layoff sim, desde que sem despedimento. É esta a condição proposta pelo ministro da Economia às empresas, afirmando que o acesso aos apoios financeiros do layoff simplificado está condicionado ao compromisso de não haver despedimentos, ainda que refira que despedimento e não renovação de contrato a termo são situações distintas.

“[Nas empresas que recorram ao layoff simplificado] não pode haver despedimentos colectivos e extinções de posto de trabalho por razões económicas. O despedimento por razões económicas para quem recorre a este apoio deve ser uma perspectiva vedada”, sublinha Pedro Siza Vieira, numa entrevista ao programa Gente que Conta, que vai ser transmitida na noite deste domingo.

Como o PÚBLICO explicou, o decreto-lei que regulava o layoff desde sexta-feira somente acautelava a proibição de despedimentos dos trabalhadores abrangidos pelo layoff. Os restantes podiam ser sujeito a despedimento, desde que a empresa cumpra as formalidades previstas no Código do Trabalho. Uma hipótese que o Governo entretanto excluiu, ao publicar uma rectificação ao decreto-lei que estipula que “durante [o layoff] bem como nos 60 dias seguintes, o empregador (...) não pode fazer cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento colectivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho”. Nesta formulação, já não se distingue entre trabalhadores abrangidos pela suspensão de contrato ou redução horária e os outros, dando a todos uma protecção jurídica contra o despedimento.

Questionado sobre se as empresas que recorram a este regime simplificado de layoff podem não renovar contratos a prazo, o ministro referiu que esta é uma situação distinta de um despedimento e reconheceu ser “muito difícil pedir a uma empresa que não tem actividade que renove contratos a termo que, entretanto, terminariam”.

Mas reforçou: “Os apoios estão condicionados a esse compromisso de não despedimento. Quem quiser despedir não precisa de recorrer aos apoios”.

Sem certezas sobre aumento de 1%

Na mesma entrevista, o ministro de Estado e da Economia foi questionado sobre se o aumento de despesa pública e a travagem na economia (o que se traduzirá em menos receita para o Estado) que o surto de covid-19 está a impor poderá inviabilizar a promessa do Governo de aumentar em pelo menos 1% os salários dos funcionários públicos em 2021.

“Honestamente, não sei”, disparou. “Em Junho, saberemos melhor como estamos, conseguiremos perceber melhor como vai ser a retoma. Conseguiremos perceber melhor quais os instrumentos de que dispomos”, referiu.

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