Torne-se perito

Parlamento unânime no reforço da protecção de menores contra abusos sexuais

PSD e BE apontaram reparos ao projecto de lei do PS, mas a iniciativa foi aprovada na generalidade.

António Filipe
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Pedro Delgado Alves Rui Gaudêncio

O projecto de lei do PS que reforça os mecanismos de protecção de menores relativamente a abusos sexuais mereceu a concordância, em geral, de todas as bancadas, apesar de alguns reparos. Por unanimidade, a iniciativa baixou à comissão de Assuntos Constitucionais onde vai ser trabalhada.

Uma das objecções colocadas por Mónica Quintela, do PSD, e corroborada por Sandra Cunha, do BE, tem a ver com a alteração à lei que torna público o crime de abuso sexual entre adolescentes, entre os 14 e os 16 anos. “É abrir a porta a uma perspectiva conservadora”, apontou a bloquista, acrescentando que a lei poderia incidir no namoro de dois adolescentes. A social-democrata assumiu a discordância sobre o artigo em causa e questionou: “É avisado haver uma reacção criminal por parte do Estado?”

O projecto de lei prevê medidas para impedir a “proliferação, através da Internet, de imagens lesivas da integridade dos menores, destacadamente de pornografia infantil”. É também “densificado o conceito e o tipo de pornografia infantil, incluindo o alojamento e a disponibilização de fotografia, filme ou gravação pornográficos”, com vista a combater o turismo sexual de menores.

Tanto Inês Sousa Real, do PAN, como o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, pediram mais meios para o combate aos crimes contra menores. Neste âmbito, a deputada do PEV, Mariana Silva, referiu especificamente a necessidade de reforçar estruturas como as CPCJ (Comissões de Protecção de Crianças e Jovens) bem com o reforço de formação de auxiliares para identificarem de forma mais eficaz os pedidos de ajuda que receberem. A esta reivindicação de mais meios juntaram-se o deputado comunista António Filipe e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Pelo CDS, Telmo Correia aproveitou para reafirmar as críticas à retirada da agenda do plenário desta sexta-feira do projecto de lei do Chega sobre a castração química, considerando que “todas as soluções, das mais radicais às menos radicais poderiam e deveriam estar em cima da mesa para que a câmara pudesse decidir em absoluta liberdade”. Como é natural, André Ventura concordou com o CDS mas relativamente ao projecto socialista mostrou alguma insatisfação, apontando que deixa “algumas questões por resolver”.

Na resposta à ronda de interpelações, o socialista Pedro Delgado Alves admitiu que é preciso trabalhar o diploma na especialidade e, dirigindo-se ao deputado da Iniciativa Liberal, sobre a falta de recursos, afirmou: “Cada vez que pede meios adicionais para o Estado um anjinho ganha asas”.