Nas audições parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), esta semana, houve um momento importante não só sobre o que é a aposta do Governo em investimento público determinante para a economia e a soberania do país, mas também pelo significado de demonstração de vontade de um governante falar com transparência e sem subterfúgios ou omissões. E, com isso, dar passos que possibilitem a retoma de confiança dos cidadãos na política e nas instituições. Falo da audição do ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na segunda-feira.

Pedro Nuno Santos é um protagonista de primeira linha no PS e é considerado como eventual candidato a líder do partido no futuro. Tem currículo, preparação política, formação ideológica e características de liderança. Demonstra-o desde que liderou a JS, entre 2004 e 2008, e provou-o na anterior legislatura quando, como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, foi o pivot das negociações entre o Governo de António Costa e os parceiros de aliança parlamentar, o BE, o PCP e o PEV. Mas o que Pedro Nuno Santos fez na segunda-feira pode ser determinante para o futuro não apenas do seu percurso político, também sobe o patamar de assunção da vida político-institucional pelos políticos.

Questionado sobre a capacidade de concretização pelo Governo do investimento público previsto para o seu ministério, Pedro Nuno Santos optou por dizer a verdade de forma cristalina, numa afirmação noticiada pelo Observador: “O Orçamento não é uma fraude política, podemos é falhar a executar aquilo com que nos comprometemos.” A declaração é evidente, mas não é hábito os políticos actuais terem o desassombro de assumir que a gestão do Estado em democracia comporta riscos e obedece a condicionalismos e regras rígidas. No caso concreto está em causa o respeito pelo que são as condições em que o investimento público tem de ser feito, os concursos, os contratos e a fiscalização a que está sujeito.

Abordava-se a execução até 2023 do programa Ferrovia 2020, que prevê um investimento de quase dois mil milhões de euros, dos quais 280 milhões este ano, de forma a que Portugal não perca os fundos estruturais que contemplam este projecto. Referindo-se ao tempo e aos ritmos dos concursos públicos e à impugnação de que podem ser alvo na Justiça, segundo o PÚBLICO, Pedro Nuno Santos assumiu: “Podemos perder fundos comunitários, não desminto isso. Estamos a dar o nosso melhor para reduzir ao mínimo esse risco que existe.”

A recuperação da ferrovia em Portugal é uma aposta iniciada no primeiro Governo de António Costa, tendo já resultado na reestruturação da CP e da sua fusão com a EMEF, para que Portugal passe a reparar e construir comboios, em vez de os importar. Mas a verdade é que este sector atingiu níveis de degradação críticos em virtude da negligência com que, há décadas, os governos descuram um transporte que é decisivo não só ao nível da soberania, mas que é estruturante para o desenvolvimento económico. Há, aliás, uma imagem demonstrativa desta importância, que é um mapa da ferrovia na Europa em 1870, incluída no livro de Daron Acemoglu e James A. Robinson, Porque Falham as Nações.

O problema é antigo, insisto. Se, na década em que foi primeiro-ministro (1985-1995), Cavaco Silva lançou uma rede vital de auto-estradas – levadas ao exagero por José Sócrates, quando chefiou o Governo (2005-2011) –, o mesmo Cavaco Silva cometeu o erro estratégico de ignorar o investimento em transportes ferroviários, provavelmente o maior erro estratégico da sua década de poder executivo. Todos os governos desde então fecharam os olhos ao problema. Conclusão: a rede ferroviária está decrépita, numa época em que os transportes ferroviários são essenciais como resposta à necessidade de descarbonizar a produção e o consumo.

Na mesma audição parlamentar, Pedro Nuno Santos assumiu, também com seriedade e sentido actual do que deve ser a resposta do Estado aos problemas das sociedades: a crise que se vive na habitação. Garantiu que é “prioridade” do Governo” a criação de “um parque público de habitação” e afirmou: “O que existe é uma falha grande do Estado, falha de uma comunidade que se chama Portugal.” Isto, quando é sabido que a aposta em habitação pública é hoje a resposta à crise criada pela permissividade dos governos face à subida exponencial do preço da habitação, o que tem contribuído de forma decisiva para a degradação do nível de vida das populações e para a gentrificação das cidades. O problema vem sinalizado, por exemplo, num livro recentemente traduzido para português, Povo vs Democracia, de Yascha Mounk.

O Governo pode falhar a execução do investimento público previsto no OE2020 e, em particular, este ministro nas infra-estruturas e na habitação. Mas o desassombro e a transparência com que Pedro Nuno Santos assumiu o risco da missão que tem em mãos são uma lufada de ar fresco e um sinal de esperança de que há políticos que não estão dispostos a ceder ao populismo.