Ministro das Finanças nega subavaliação nas receitas fiscais

Mário Centeno garante que estimativas para a evolução dos impostos e das contribuições sociais levam em conta o efeito do aumento dos salários dos funcionários públicos.

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LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O ministro das Finanças classificou esta segunda-feira como “ilegítimo” o alerta realizado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) de que o Orçamento do Estado (OE 2020) não estaria a contabilizar o aumento de receita fiscal decorrente dos aumentos salariais registados na função pública.

No relatório de análise à proposta de OE para 2020, divulgado este fim-de-semana, a UTAO defende que ficou por contabilizar na receita fiscal um impacto positivo que ascende a 255 milhões de euros, isto é, cerca de 0,1% do PIB, sendo que, deste impacto, a grande maioria (245 milhões) diz respeito ao impacto nas receitas fiscais que as medidas de progressão na carreira dos funcionários públicos podem ter.

“Remunerações mais elevadas naturalmente farão entrar na conta das Administrações Públicas um fluxo adicional de IRS, contribuições patronais e dos trabalhadores para a Segurança Social e a CGA e, ainda, de contribuições dos trabalhadores para a ADSE”, assinala a UTAO, que revela que os dados disponibilizados no OE “não mencionam qualquer valor relacionado com valorizações remuneratórias”.

Esta segunda-feira, no primeiro debate parlamentar sobre a proposta de OE, Mário Centeno, respondendo a questões colocadas pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, presente na Comissão de Orçamento e Finanças, garantiu que a dúvida colocada pela UTAO é “totalmente ilegítima”. “A repercussão na receita das contribuições sociais está obviamente feita na projecção que apresentámos e o mesmo acontece com o IRS”, disse.

Questionado especificamente sobre os valores desse impacto, o ministro acabou por não divulgar qualquer número.