Modi é acusado de apertar o cerco aos muçulmanos e culpa oposição por “espalhar o medo”

Protestos contra uma nova lei de cidadania que exclui a minoria muçulmana já fizeram 25 mortos. Estados governados pela oposição do Partido do Congresso recusam-se a aplicar a lei.

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Protesto junto à mesquita Jama Masjid, em Deli, a maior da Índia Danish Siddiqui/REUTERS
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Protesto de universitários em Bangalore contra o primeiro-ministro Modi JAGADEESH NV/EPA

A governação dos últimos cinco anos do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, assente em promessas de forte crescimento económico e incentivo ao nacionalismo hindu, foi apanhada de surpresa nos últimos dias por um raro movimento de protesto de escala nacional. Um pouco por todo o país, estudantes e outros manifestantes de várias religiões e etnias acusam o Governo de violar a Constituição e de querer tirar a cidadania a indianos muçulmanos, em protestos que já fizeram 25 mortos e centenas de feridos.

Em causa está uma alteração à lei de cidadania, aprovada pelo Parlamento indiano a 12 de Dezembro, que abre uma excepção para alguns grupos de imigrantes em situação ilegal no país.

Segundo a nova lei, os imigrantes que fazem parte de minorias religiosas (como cristãos ou budistas) no Bangladesh, Afeganistão e Paquistão (todos de maioria muçulmana) são considerados vítimas de perseguição nos seus países e têm a porta aberta à cidadania indiana através da naturalização.

De fora dessa lista, e sujeitos a serem detidos e deportados, ficam os muçulmanos que vivem na Índia também em situação ilegal e outros muçulmanos de minorias perseguidas na região, como os ahmadis no Paquistão e os rohyngia na Birmânia, por exemplo.

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Há estradas cortadas em Deli e noutras zonas do país Danish Siddiqui/REUTERS

Em resposta aos protestos, a polícia entrou com violência nas universidades e dois grandes estados governados pelo partido de Narendra Modi, Karnataka e Uttar Pradesh, com um total de 260 milhões de habitantes, recuperaram uma lei da era colonial britânica que proíbe ajuntamentos com mais de cinco pessoas.

Na revista Foreign Affairs, o académico Pratap Bhanu Mehta, investigador em Ciência Política na Universidade Ashoka, diz que “a escala da repressão desta dissidência é extraordinária” e faz lembrar as “tácticas duras que a Índia emprega em Caxemira”.

Em Agosto, a Índia revogou a autonomia de Caxemira, o seu único estado de maioria muçulmana e alvo de uma longa disputa territorial com o vizinho Paquistão. Essa medida, seguida de uma decisão do Supremo Tribunal indiano anunciada em Novembro, que autorizou a construção de um templo hindu no local de uma mesquita destruída há 27 anos pela população na cidade de Ayodhya, deixaram os muçulmanos ainda mais receosos de uma onda nacionalista hindu.

"Mentiras e medo"

O Governo indiano, em particular o poderoso ministro do Interior, Amit Shah, tem tentado pacificar o país dizendo que a nova lei não afecta nenhum cidadão indiano, e o primeiro-ministro acusou a oposição de semear o caos.

“Nunca perguntámos a ninguém se vai a um templo ou a uma mesquita quando temos de aprovar alguma política social”, disse Narendra Modi num comício do seu partido, este domingo, em Nova Deli.

“Irmãos, desde que esta lei foi aprovada, alguns partidos políticos têm andado a espalhar mentiras e o medo. Essas pessoas estão a enganar o povo. Se virem algum vestígio de divisionismo no meu trabalho, mostrem-no ao mundo”, disse Modi, referindo-se ao histórico Partido do Congresso, na oposição, que se recusa a aplicar a lei nos estados onde está em maioria.

Os protestos contra a nova lei de cidadania não podem ser desligados de outra medida do Governo, com consequências directas para milhões de indianos muçulmanos que até agora não tinham de se preocupar com o seu estatuto.

O ministro Amit Shah garante que o Governo vai alargar a todo o país o Registo Nacional de Cidadãos, que foi aplicado apenas no estado de Assam, no Nordeste, na fronteira com o Bangladesh.

O objectivo da medida é ter o registo do estatuto legal de todas as pessoas na Índia. No final do estudo em Assam, quase dois milhões de pessoas foram registadas como estando em situação ilegal, na maioria muçulmanas, e vão agora ter de passar por um difícil e dispendioso processo para contestarem essa decisão; quem perder o processo, será deportado.

O receio dos muçulmanos e dos manifestantes hindus que os apoiam nas ruas é que a Índia esteja a caminho de ser um Estado definido pela sua religião maioritária, contra o que diz a Constituição de 1949, e olham para a nova lei e para o registo nacional como um ponto de viragem que tem de ser travado.

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Há também protestos a favor da medida legislativa do Governo Modi JAGADEESH NV/EPA

“Suponham que dois indivíduos, um hindu e um muçulmano, são intimados a provar a sua cidadania. Suponham, por um momento, que as autoridades determinam que ambos estão na Índia de forma ilegal. Com a entrada em vigor da nova lei de cidadania, o hindu tem uma porta aberta para a naturalização. E o mais provável é que o muçulmano não tenha”, explica Pratap Bhanu Mehta na Foreign Affairs.

Pequenos erros, enormes consequências

Devido à dimensão da Índia e aos seus 1,3 mil milhões de habitantes, a minoria muçulmana no país, de 200 milhões, é também a segunda maior população de muçulmanos em todo o mundo. Qualquer erro, de registo ou resultante da burocracia, pode afectar milhões de pessoas injustamente e dividir famílias para sempre.

Num artigo publicado no jornal indiano Mint, a académica Shruti Rajagopalan resume o risco das medidas do Governo Modi: “Se o Governo executar a sua tarefa excepcionalmente bem, e se a identificação de pessoas em situação legal for feita com apenas 5% de taxa de erro, 67,5 milhões de pessoas vão ser alvo de um processo [enfrentar a burocracia para provarem que estão em situação legal], um número equivalente ao dos deslocados pela Segunda Guerra Mundial.”

Apesar de a Constituição indiana garantir a igualdade de todos perante a lei, há uma extrema-direita hindu, com grande peso no partido de Narendra Modi, que se considera prejudicada pela forma como as minorias são tratadas, em particular a muçulmana. A tensão remonta ao período do domínio mogul da região, entre os séculos XVI e XVIII, e é maior nos estados de fronteira com o Paquistão e o Bangladesh.

Um desses estados, o de Assam – onde teve lugar o primeiro registo nacional de cidadãos –​, a população também protesta contra a nova lei de cidadania, mas a queixa é por outros motivos. Dizendo-se traídos pelo Governo de Modi, os hindus da região dizem que os seus recursos e tradições vão ser sobrecarregados e transformados com a legalização dos imigrantes abrangidos pela nova lei.