Índia revoga autonomia da Caxemira e manda tropas para impor a ordem

Nova Deli deu um passo ofensivo no estado que é o palco mais simbólico do conflito entre hindus e muçulmanos no subcontinente indiano. O Paquistão prometeu responder.

,Artigo 370 da Constituição da Índia
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Ruas fechadas e vazias, controlos policiais: é assim esta segunda-feira em Jammu e Caxemira Mukesh Gupta/REUTERS
,Jammu e Caxemira
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O ministro do Interior indiano, Amit Shah, antes de anunciar no Parlamento que seria revogado o estatuto da Caxemira EPA
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Nacionalistas hindus comemoram em Bhopal a decisão do Governo SANJEEV GUPTA/EPA

O Governo nacionalista hindu da Índia aprovou um decreto em que revogou o estatuto especial da Caxemira, que dava um certo grau de autonomia a este estado de maioria muçulmana na fronteira com o Paquistão. “Como parte nesta disputa internacional, o Paquistão vai exercer todas as opções disponíveis para contrariar esta acção ilegal”, respondeu o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Islamabad, em comunicado.

O ministro do Interior, Amit Shah, anunciou esta segunda-feira no Parlamento de Nova Deli que o Governo ia abolir o artigo 370 da Constituição, que garante alguma autonomia ao estado Jammu e Caxemira, incluindo o direito a fazer as suas próprias leis – excepto nas áreas de defesa, negócios estrangeiros e comunicações, que são prerrogativas do governo central de Deli. “Toda a Constituição passará a ser aplicável no estado de Jammu e Caxemira”, afirmou Shah, enquanto se ouviam protestos da oposição, relata a Reuters.

O Governo anunciou ainda que o estado será dividido em dois territórios federais: Jammu e Caxemira, e Ladakh. Segundo o ministro do Interior, esta decisão reflecte a situação de segurança interna.

Foi também abolida uma interdição de compra de propriedade por parte de pessoas de fora do estado de Jammu e Caxemira – o que abre as portas a investidores e pessoas de qualquer outra parte da Índia que queiram lá fixar-se. Esta medida deverá provocar a retaliação dos nativos deste estado dos Himalaias, onde dezenas de milhares de pessoas morreram, em 1989, numa revolta armada contra o Governo indiano, em que centenas de milhares de tropas indianas foram enviadas para lá, para tentar dominar o levantamento.

“Hoje é o dia mais negro da democracia indiana”, disse Mehbooba Mufti, ex-ministra chefe de Jammu e Caxemira, citado pela Reuters. “Haverá consequências catastróficas no subcontinente indiano”, acrescentou.

Esta região é reclamada tanto pela Índia, de maioria hindu, como pelo Paquistão muçulmano. As duas nações vizinhas com armas nucleares entraram em guerra duas vezes por causa da Caxemira desde a independência – e divisão da Índia britânica em Paquistão e Índia – em 1947.

Ao mesmo tempo que em Nova Deli foram anunciadas estas mudanças administrativas radicais – que são uma velha reivindicação do partido nacionalista hindu (Bharatiya Janata Party ou BJP), do primeiro-ministro, Narendra Modi, intensificou-se a repressão policial no terreno.

Os serviços de telefone e de Internet foram cortados e o movimento de pessoas na principal cidade da Caxemira, Srinagar, foi restringido desde a meia-noite passada. Alguns líderes regionais, diz a Reuters, foram postos em prisão domiciliária. Pessoas que conseguiram falar ao telefone com parentes que vivem na Caxemira dizem que muitas pessoas têm medo de sair à rua e mantêm-se em casa à espera de notícias, relata o New York Times.

Teme-se a reacção dos grupos separatistas, alguns deles armados, e com ligações ao Paquistão, à revogação da autonomia do estado Jammu e Caxemira. Há o perigo de uma explosão de violência.

A tensão na região está em alta desde sexta-feira, quando as autoridades indianas emitiram um alerta sobre possíveis ataques de militantes e aconselharam turistas a sair da Caxemira. Milhares de turistas assustados, peregrinos e trabalhadores apressaram-se a deixar a região durante o fim-de-semana.

Em Fevereiro, Índia e Paquistão estiveram muito perto de um conflito aberto por causa de Caxemira. Um ataque suicida contra uma base da polícia indiana na região fez mais de 40 mortos, levando Nova Deli a ordenar bombardeamentos aéreos em território paquistanês a Índia acusa Islamabad de apoiar e dar abrigo a grupos radicais para que ataquem a Caxemira indiana.

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