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Lei de cidadania que exclui muçulmanos provoca violentos protestos na Índia

Imigrantes sem documentos de seis minorias não-muçulmanas do Paquistão, Bangladesh e Afeganistão vão poder naturalizar-se por serem perseguidos nos países de origem. De fora ficam, por exemplo, ahmadis e rohingyas.

Os manifestantes protestam contra a nova lei e a intervenção da polícia
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Os manifestantes protestam contra a nova lei e a intervenção da polícia NIVEDITA BHATTACHARJEE/Reuters

Uma controversa lei de cidadania na Índia, aprovada pelo Parlamento na semana passada, está a tornar-se num pesadelo para o Governo do primeiro-ministro Narendra Modi, com milhares de pessoas em protesto nas ruas e nas universidades. Ao fim de cinco dias de manifestações, que já fizeram seis mortos e mais de 100 feridos, Modi veio esta segunda-feira pedir “paz, unidade e irmandade”, mas todos os sinais indicam que os protestos vão continuar um pouco por todo o país.

Em causa está uma nova lei que abre as portas da cidadania indiana a grupos específicos de imigrantes sem documentos, que os críticos dizem ser contrária ao secularismo da Constituição do país.

Com a nova lei de cidadania, os imigrantes sem documentos que fazem parte de seis minorias religiosas no Paquistão, Afeganistão e Bangladesh, como os hindus e os cristãos, vão poder requisitar a nacionalidade indiana para se tornarem cidadãos de pleno direito por serem considerados vítimas de perseguição nos países de origem.

Para os críticos, como a socióloga Niraja Gopal Jayal, a nova lei de cidadania, em conjunto com o registo de cidadãos no estado indiano de Assam, na fronteira com o Bangladesh, “pode vir a transformar a Índia num regime maioritário com diferentes graus para os direitos dos cidadãos”, cita a BBC. Um cenário que poderia esbarrar nos princípios da Constituição indiana, que proíbe a discriminação religiosa e garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei.

Modi apela à calma

O primeiro-ministro Narendra Modi, eleito em 2014 e reeleito em Abril passado pelo partido nacionalista hindu Bharatiya Janata, garantiu esta segunda-feira, no Twitter, que a nova lei “não afecta nenhum cidadão da Índia de nenhuma religião”.

“Nenhum indiano deve ficar preocupado com esta lei. A lei destina-se apenas a quem foi vítima de perseguição no estrangeiro e não tem outro sítio onde se refugiar a não ser a Índia”, disse Modi, apelando depois à “paz, união e irmandade”.

Mas os críticos dizem que se o objectivo da nova lei é apenas dar abrigo a populações perseguidas, então também devia permitir a naturalização de membros de minorias religiosas muçulmanas, como os ahmadis no Paquistão ou os rohingyas na Birmânia, por exemplo.

O apelo do primeiro-ministro indiano à calma surge depois de protestos violentos em várias universidades do país, esta segunda-feira, numa gigantesca manifestação contra a nova lei e contra a intervenção da polícia na prestigiada universidade Jamia Millia Islamia, em Nova Deli, no domingo.

A vice-reitora da universidade, Najma Akhtar, condenou o uso de gás lacrimogéneo pela polícia nas instalações do estabelecimento de ensino e repetiu a denúncia de que os agentes bateram em estudantes que se esconderam nas casas de banho. Numa conferência de imprensa, a responsável anunciou que a universidade vai apresentar queixa na Justiça e já exigiu um “inquérito rigoroso”.

Receio de “invasão"

Enquanto os estudantes universitários protestam contra a nova lei, que consideram ser discriminatória para os muçulmanos, as populações do estado de Assam, na fronteira com o Bangladesh, saiu às ruas para se manifestar contra a mesma lei mas por razões diferentes – para eles, o maior receio é virem a ser “invadidos” por imigrantes não-muçulmanos do vizinho Bangladesh, um sentimento antigo na região.

A polémica da nova lei da nacionalidade tem uma dimensão ainda maior no estado de Assam por causa de uma outra iniciativa controversa, o Registo Nacional de Cidadãos, apoiada pelo primeiro-ministro e exigida pela maioria da população há décadas.

No final desse registo, em Agosto, quase dois milhões de pessoas ficaram privadas da nacionalidade indiana numa operação para identificar quem nasceu no estado de Assam e quem nasceu no vizinho Bangladesh – ou que não conseguiu provar que nasceu em Assam.

Mas o partido de Modi recuou no apoio a esse registo, motivando a fúria da maioria hindu, quando se soube que dezenas de milhares de hindus bengalis – que apoiam o Barahtya Janata – podiam também ficar privados da nacionalidade indiana.

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