Apoio global aos fogos de 2017 atinge os 650 milhões de euros

Ministro da Administração Interna anunciou que o Estado desistiu do recurso relativo à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que deu razão ao município de Mação sobre as indemnizações referentes aos incêndios de 2017.

Conflagração
Foto
Paulo Pimenta

O apoio global distribuído no âmbito dos incêndios de 2017 atinge os 650 milhões de euros, sendo a maior parte deste valor proveniente do Orçamento de Estado, afirmou esta sexta-feira a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

“Se contabilizarmos o apoio às habitações, às empresas e aos municípios, nós estamos a falar de 650 milhões de euros. Neste valor, o maior bolo é do Orçamento do Estado”, afirmou Ana Abrunhosa aos jornalistas em Mação, distrito de Santarém, aonde se deslocou com o ministro da Administração Interna, Eduardo cabrita, para assistir à sessão “Fundo de Solidariedade da União Europeia - Apresentação de Resultados”.

A governante explicou que nos incêndios rurais de Outubro de 2017 houve mais de 500 empresas com prejuízos e adiantou que só para as primeiras habitações foram disponibilizados mais de 60 milhões de euros, além dos equipamentos e infra-estruturas municipais.

“Este apoio, que globalmente representa 650 milhões de euros, compensa, alivia os danos que todos sofremos, quer na região Norte, quer na região Centro. Mas, como o senhor ministro [Eduardo Cabrita] dizia, a opção do Governo e do país tem de ser investir na prevenção, para evitar que depois tenhamos de andar a recuperar danos”, sustentou.

Ana Abrunhosa realçou a solidariedade da União Europeia (UE) perante esta calamidade.

“Temos de estar cada vez mais preparados e organizados para fazer face a uma calamidade e hoje estamos. Já temos mecanismos de apoio para rapidamente actuar sempre que existam calamidades”, frisou.

Uma parte dos apoios dados aos municípios, indicou, foi feito através do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

“Inicialmente o peso dos municípios no apoio era de 50%. E, porque executaram bem, apesar de toda a burocracia e do curto espaço de tempo, o peso hoje dos municípios neste apoio é de 70%. [...] Tivemos um acréscimo de 9,6 milhões de euros que inicialmente não estavam previstos para os municípios e que hoje estão pagos. Nós estamos a falar de valores já pagos aos municípios”, concluiu.

Os grandes incêndios rurais de Junho e Outubro de 2017, ocorridos nas regiões Centro e Norte, fizeram 116 mortos, a que se somaram cinco vítimas mortais noutros fogos.

Estado desiste de recurso de sentença que dá razão a Mação

Na mesma apresentação, o ministro da Administração Interna revelou que o Estado desistiu do recurso relativo à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que deu razão ao município de Mação sobre as indemnizações referentes aos incêndios de 2017. “O contencioso já não existe”, disse Eduardo Cabrita.

A Câmara de Mação, no distrito de Santarém, tinha avançado com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para impedir que os interesses do concelho e da sua população ficassem excluídos do acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, que deveria financiar a 100% os prejuízos causados pelos fogos. Em Julho deste ano, o tribunal deu razão ao município de Mação em relação à constatação de tratamento desigual, em relação às indemnizações, por parte do Estado, que tinha recorrido da decisão.

 "O que fizemos aqui hoje foi provar que com esta elevação em mais cerca de nove milhões de euros, abrangendo 11 municípios que não eram inicialmente elegíveis ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, foram garantidos mecanismos justos de apoio a todos aqueles que foram atingidos pelos incêndios que ocorreram entre Junho e Outubro de 2017”, afirmou o ministro.

“Portanto, desistir do recurso faz parte dessa vontade manifestada por todos de olhar para o futuro”, acrescentou.

O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), manifestou-se satisfeito com a decisão anunciada pelo governante. “Efectivamente foi um bom momento, no sentido em que termina aqui um processo que provavelmente nunca deveria ter acontecido. Mas como também disse, não vale a pena revisitar aquilo que foi dito e aquilo que foi escrito”, afirmou.

“Termina aqui hoje um ciclo. Sinto-me aliviado por este processo terminar e o que é importante é agora olhar para o futuro, para evitar que mais alguma vez possamos estar em cerimónias como estivemos aqui hoje. Apesar do enorme gosto em receber membros do Governo no meu concelho, não os gostaria de receber nunca mais por estes motivos”, disse ainda o autarca.

Sugerir correcção