Mação dá como “praticamente garantida” acção judicial contra o Governo

Deputado do PSD acusa Governo de reservar para si mais de metade (26,5 milhões de euros) de todo o apoio dado pela União Europeia (50,6 milhões de euros) no âmbito do seu Fundo de Solidariedade.

Mação foi uma das zonas mais afectadas pelos incêndios do ano passado
Foto
Mação foi uma das zonas mais afectadas pelos incêndios do ano passado Nelson Garrido

O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, diz ter ficado “praticamente garantido”, na segunda-feira, que o município vai avançar com uma acção em tribunal contra o Governo de António Costa depois de ter sido tornado público que o concelho de Mação foi um dos que ficou fora do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que doou 50,6 milhões de euros para apoios a 100% às vítimas dos incêndios do ano passado.

“Ainda esta semana vão surgir novidades, mas agora é praticamente garantido que vamos avançar com uma acção em tribunal. O que este Governo está a fazer a Mação e aos seus cidadãos é muito mau”, afirmou ao PÚBLICO Vasco Estrela.

O autarca social-democrata afirma também ser “impensável” que o Governo tenha “somado os prejuízos dos incêndios entre Junho e Outubro nas regiões Norte e Centro para depois deixar de fora alguns dos que tiveram mais prejuízos, como é o caso de Mação”.

Mação tem a maior área ardida nos incêndios do ano passado, cerca de 28 mil hectares, mas apenas está a receber ajudas para 60% dos prejuízos, o que tem levado o autarca local a fazer protestos e queixas à União Europeia pela “discriminação” de que diz estar a ser vítima, pois outros concelhos, como Pedrógão Grande, recebem apoios a 100%. Mação declarou prejuízos de cerca de três milhões de euros. “É inadmissível que nos digam que recebemos menos porque aqui não morreu gente. Este argumento é inadmissível. Muitas pessoas ficaram sem nada. O que este Governo está fazer a Mação é uma vergonha”, acrescenta.

O autarca diz também ter ficado “indignado” pelo facto de o regulamento nacional para utilização dos 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia já conhecido contemplar não apenas as vítimas, mas também instituições do Estado. “Tudo isto é uma vergonha”, salienta.

Um roubo e indecente

Quem também se manifesta “indignado” é Duarte Marques, deputado PSD oriundo de Mação. “É um roubo”, afirma. “Sim, o Governo contabilizou os prejuízos ocorridos em cada concelho, os prejuízos para o dia-a-dia dos munícipes, mas reservou metade dessa verba para si. Ou seja, em vez de colocar como beneficiários deste Fundo de Solidariedade da União Europeia as pessoas, os concelhos, as aldeias do interior, os principais afectados, o Governo coloca a GNR, o ICNF, o Exército, a Marinha, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Fundo Florestal Permanente e a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna. Ou seja, aqueles que deviam ser financiados pelo Orçamento de Estado e que, fruto das cativações, não o são”, lamenta ao PÚBLICO.

“O mais revoltante”, acrescenta “é que algumas destas entidades são precisamente aquelas que falharam no combate aos fogos como já todos percebemos, em particular a ANPC e o Ministério da Administração Interna. Isto é indecente e literalmente abaixo de cão. Desculpem, mas não consigo encontrar outra forma de o dizer”, afirma ainda.

O deputado social-democrata recorda “que o próprio regulamento nacional para a utilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, criado pelo Governo de António Costa, refere no seu artigo 1º que este apoio se destina aos prejuízos dos incêndios que afectaram Portugal entre 17 de Junho e 17 de Outubro de 2017. Mas depois apenas permite que concorram os concelhos que arderam a 15 de Outubro. A letra da lei não vale nada”, acusa.

“O Governo reserva para si mais de metade (26,5 milhões de euros) de todo o apoio dado pela União Europeia (50,6 milhões de euros) no âmbito do seu Fundo de Solidariedade e deixa os restantes 24 milhões de euros para os concelhos da região Centro e Norte cujos incêndios começaram a 15 de Outubro. Os restantes que se lixem”, conclui Duarte Marques.