Parlamento britânico aprova nova lei de saída da União Europeia

Texto recebeu 358 votos a favor e 234 contra, uma maioria de 124, na qual participaram alguns deputados trabalhistas. O projecto de lei vai ser agora discutido pelos parlamentares em sede de especialidade e discutido novamente entre 7 e 9 de Janeiro.

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A nova lei do "Brexit" foi aprovada com uma maioria de 124 deputados Reuters

O Parlamento britânico votou esta sexta-feira a favor da nova versão da lei de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) por uma maioria de 124 deputados. A aprovação estava garantida depois de Boris Johnson e o Partido Conservador conquistarem maioria absoluta nas legislativas da semana passada, mas foi alargada pelos votos a favor e abstenções de alguns deputados do Partido Trabalhista.

Os deputados da Câmara dos Comuns autorizaram por 358 votos contra 234 que o texto apresentado pelo primeiro-ministro passe à fase parlamentar seguinte, onde poderá ainda sofrer alterações a nível de comissões parlamentares antes da aprovação definitiva, já em 2020. Seis deputados do Labour votaram a favor e 32 abstiveram-se ou estiveram ausentes da sala no momento da votação, relata o Guardian.

O calendário parlamentar vai agora ser interrompido e, regressados do Natal, os deputados vão debater o documento na especialidade e, depois, discutir a lei durante três dias, de 7 a 9 de Janeiro. O primeiro-ministro, que sempre mostrou pressa em “cumprir o ‘Brexit'”, deseja que a Câmara dos Lordes vote a lei a 13 de Janeiro, duas semanas antes do prazo de saída, 31 de Janeiro

Após essa data, o Reino Unido continuará na união aduaneira e no Mercado Único Europeu, mas sai das instituições políticas da União. Deixará de estar representado no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu. No entanto, durante este período de transição, que durará até ao fim de 2020, Londres terá de continuar a obedecer às regras da UE, sem ter poderes para as influenciar. Os cidadãos europeus continuarão a poder viajar e trabalhar no Reino Unido e os cidadãos britânicos podem fazer o mesmo em qualquer outro Estado da UE.

A aprovação da lei estava garantida, uma vez que os conservadores dominam agora a Câmara dos Comuns, com uma maioria de 80 deputados. Com a maioria do seu lado, Johnson afirmou querer unir o país, e que os rótulos remain leave pertenciam ao passado. ​“É agora tempo de agir em conjunto como uma nação revigorada, como um reino unido, com renovada confiança no nosso destino nacional e determinados a aproveitar as oportunidades que se nos apresentam”, disse Johnson.

A nova versão da lei proposta pelo Governo retira poderes aos deputados na definição dos objectivos da negociação do futuro acordo comercial com Bruxelas, eliminou a hipótese de prolongamento do período de transição do Reino Unido no Mercado Comum europeu e a cláusula referente à protecção dos direitos dos trabalhadores. 

Derrotados nas urnas na passada quinta-feira, os trabalhistas pouco podem fazer além de criticar a lei. Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, admitiu que é tempo de seguir em frente, sem, no entanto, deixar de criticar o documento, caracterizando-o como “péssimo” para os britânicos. O acordo de saída, continuou, será uma “arma de arremesso” para que Johnson firme um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, depois de concluído o divórcio com o bloco europeu. 

O Partido Nacional Escocês voltou a dizer, pela voz do seu líder na Câmara dos Comuns, Ian Blackford, que a “Escócia continua a rejeitar total e liminarmente o ‘Brexit'”. “O primeiro-ministro continua a caminhar cegamente em direcção ao abismo com estes planos de saída que nos vão deixar mais pobres, que nos vão deixar pior”, criticou. 

Ultrapassada a crise constitucional do ‘Brexit’, o Reino Unido pode ver-se mergulhado numa outra, desta vez com o independentismo escocês. A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, já pediu ao Governo britânico os poderes necessários para convocar um segundo referendo à independência da Escócia em 2020, com Downing Street a recusá-lo para os próximos cinco anos. Nenhum dos lados dá sinais de ceder.