Centeno apresentará o OE “em nome de todos nós”, diz Costa

Conselho de Ministros aprovou ao final da tarde a proposta de Orçamento do Estado para 2020 e o quadro de programação orçamental até 2023.

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O Governo de Costa aprovou o Quadro Plurianual de Programação Orçamental até 2023 FRANCISCO ROMAO PEREIRA

Ao fim de quase dez horas de reunião, o Conselho de Ministros aprovou ao final da tarde deste sábado a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 que o Governo vai entregar no Parlamento na segunda-feira, anunciou o primeiro-ministro através do Twitter.

É uma proposta “com contas certas” que, disse António Costa, Mário Centeno apresentará ao país em nome de todo o Governo. Um sinal dado no mesmo dia em que o chefe de Governo, perante ecos de desacerto a nível europeu com Centeno relativamente ao desenho do novo orçamento da zona euro​, sentiu obrigação de vir a público negar a existência de “qualquer divergência” com o seu ministro e presidente do Eurogrupo.

No plano nacional, as atenções estão centradas no OE e, quanto a isso, Costa afirma: “O ministro de Estado e das Finanças, em nome de todos nós, apresentará ao país esta proposta que discutiremos na Assembleia da República”.

A preparação do OE ficou marcada por momentos de tensão com eco na praça pública, como aconteceu nas negociações entre Centeno e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em relação às verbas a destinar à satisfação de parte das reivindicações sindicais das forças de segurança.

Além das Grandes Opções do Plano que anualmente acompanham a proposta de orçamento, o Conselho de Ministros aprovou também o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2020-2023, ou seja, até ao final da legislatura.

No Twitter, o primeiro-ministro salienta que este primeiro orçamento “é coerente com os quatro desafios estratégicos” da legislatura — “combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades” — e que dá “continuidade à política orçamental” que diz ter sido iniciada “em 2016”, de “melhoria de rendimentos, apoio à modernização das empresas, reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos”.

Para 2020, o Governo prever alcançar um excedente de 0,2% nas contas públicas, em vez de um défice zero, como previa o projecto orçamental enviado à Comissão Europeia a 15 de Outubro, então desenhado numa base de políticas inalteradas porque, este ano, apresenta a proposta final mais tarde por causa das eleições legislativas e da entrada em vigor do novo executivo.

Na saúde, área que o Governo diz ser prioritária para a legislatura, há um reforço de 800 milhões de euros nos valores orçamentados para 2020 e está prevista a contratação de 8400 profissionais entre 2020 e 2021. Ainda este ano serão libertados mais 550 milhões de euros para os hospitais pagarem dívidas em atraso aos fornecedores e outras entidades.

Para a função pública, o executivo reservou entre 60 a 70 milhões de euros para aumentar os salários dos trabalhadores em 0,3%, uma subida considerada insuficiente pelos sindicatos, mas que o Governo dá como fechada, ao mesmo tempo em que abre a porta à negociação de um programa plurianual que inclua a “efectivação” da pré-reforma e a simplificação do sistema de avaliação de desempenho.