PSD-Madeira insiste que pode ser a solução para aprovar Orçamento do Estado

Financiamento para novo hospital, ligação ferry semanal para o Continente e a comparticipação das viagens aéreas são algumas das contrapartidas exigidas pelo Governo Regional para dar luz verde ao Orçamento do Estado que será entregue dentro de uma semana no Parlamento.

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Em Novembro, presidente do Governo Regional encontrou-se com António Costa em São Bento Gregorio Cunha

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, já tinha deixado a mensagem em Novembro. Em entrevista ao PÚBLICO, o líder do PSD-Madeira referiu, na altura, que a missão dos três deputados sociais-democratas madeirenses à Assembleia da República é a defesa dos “interesses e direitos da Madeira”. E admitiu viabilizar o Orçamento do Estado de 2020, se o Governo socialista satisfizesse as reivindicações da região.

Esta mensagem foi novamente sublinhada por Miguel Albuquerque, ontem, sexta-feira, no jantar de Natal do PSD-Madeira, a pouco mais de uma semana da entrega do Orçamento do Estado para 2020 na Assembleia da República. “

O Orçamento do Estado pode depender do PSD-Madeira e apenas de uma coisa: é das justas reivindicações da Madeira serem satisfeitas pelo poder central. Temos que olhar para o Orçamento em função dos interesses da Região e nós confiamos, como sempre dissemos, a nossa votação em função daquilo que são os legítimos direitos do povo madeirense”, afirmou o presidente da estrutura regional do PSD-Madeira.

“O mesmo é dizer que se a concretização das nossas reivindicações estiver assegurada, nós não temos qualquer problema em aprovar o Orçamento do Estado para 2020”, resumiu.

Num momento em que decorrem negociações para a viabilização do Orçamento do Estado, os três votos da bancada social-democrata — aliados a eventuais votos favoráveis de PAN e do Livre — podem ser a solução para António Costa que, com a unanimidade do PS, somaria 116 votos.

A maior exigência de Miguel Albuquerque deverá prender-se com o novo hospital central da Madeira. O primeiro-ministro já deixou a garantia, em Novembro, durante uma reunião no Palácio de São Bento com o líder do Governo Regional, de que o Estado irá co-financiar em 50% a construção e equipamentos da nova unidade hospitalar. Este encontro, que contou com a presença do ministro das Finanças, Mário Centeno, serviu como uma forma de regularizar as relações institucionais entre Governo e região autónoma que, nos últimos anos, foram praticamente inexistentes.

Para além da reivindicação do financiamento ao hospital, o Governo Regional exige também apoios para uma ligação marítima semanal entre o Funchal e o continente. Esta foi outra das medidas apresentadas no encontro em São Bento, com Mário Centeno a comprometer-se em avançar com um estudo de mercado para avaliar a viabilidade económica de uma ligação semanal ferry durante todo o ano. A revisão do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), com que o Estado comparticipa as viagens aéreas entre as regiões autónomas e o continente, é outro dos pontos na agenda do Governo Regional.

Por último, o Funchal exige que os juros do empréstimo de 1500 milhões contraído em 2012, concedido no âmbito do programa de assistência financeira, sejam alinhados com a taxa média dos empréstimos do Estado. Com Lusa