A equipa de auditoria que está a acompanhar as primeiras eleições da Ordem dos Advogados com recurso ao voto electrónico concluiu que não existem indícios de manipulação da votação que ocorreu na sexta-feira passada. A conclusão surge num comunicado emitido esta terça-feira pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INOV-INESC), contratado pelo Conselho Geral da ordem para auditar as eleições, a propósito do erro que levou ao anúncio na sexta-feira à noite da vitória de Paula Alexandre Ferreira, na corrida ao Conselho de Deontologia do Porto, e à rectificação da informação duas horas mais tarde, com a atribuição da vitória à lista concorrente, liderada por Orlando Carvalho Leite.

A nota dá conta que o erro na divulgação dos resultados eleitorais afectou “os vários conselhos de deontologia, por alegada incorrecta aplicação do método de Hondt aos resultados da votação, resultando na incorrecta ordenação das listas”. Mas teve efeitos diferentes na eleição dos sete órgãos regionais de disciplina. Enquanto no Conselho de Deontologia do Porto “os resultados da votação apresentados no interface gráfico da plataforma” indicavam “como vencedora a lista que possuía menos votos”, nos conselhos de deontologia de Coimbra, Madeira e Açores, nos quais existia uma única lista, “não constava a atribuição do último mandato”.

O comunicado não explica a diferença de efeitos, mas garante: “Da análise realizada, não decorrem quaisquer indícios da manipulação dos ficheiros onde constam os resultados eleitorais”. A equipa de auditoria sublinha que o problema que deu origem à incorrecta divulgação do resultado no Conselho de Deontologia do Porto ocorreu num programa de computador independente da plataforma de votação electrónica, nos quais constam os votos que se encontram digitalmente assinados com a chave criptográfica da Comissão Eleitoral​. Esse tal programa fez a conversão dos resultados eleitorais nos lugares existentes em cada conselho deontológico de acordo com o método de Hondt. O INOV-INESC garante que “foi possível reproduzir em laboratório o processo de geração dos ficheiros em formato PDF destinados a apresentar os resultados de forma legível e mais facilmente interpretável. Foi possível confirmar que os mesmos apresentavam a incorrecta ordenação das listas dos Conselhos de Deontologia”.

Na nota, assinada pelo director de Comunicações e Cibersegurança do INOV-INESC e pelo presidente do INESC, José Tribolet, acrescenta-se que “foram analisadas as justificações técnicas do fornecedor sobre o erro no programa informático que cria os ficheiros PDF com base nos resultados da plataforma eleitoral e os auditores consideram as mesmas compatíveis com o comportamento verificado pelo programa”.

"Erro inicial"

Num outro comunicado emitido esta terça-feira pelo presidente da Comissão Eleitoral, Ricardo Brazete, destaca que a auditoria confirmou os resultados para o Conselho de Deontologia do Porto “após erro inicial na divulgação dos vencedores”. Isto é que Orlando Carvalho Leite teria obtido 2988 votos, que lhe garantiam oito lugares, e Paula Alexandra Ferreira, 2440 votos, que lhe asseguravam sete mandatos. Inicialmente o ficheiro divulgado na apresentação dos resultados dava Paula Alexandra Ferreira como vencedora, com oito mandatos, sem, no entanto, apresentar os votos que cada lista tinha obtido, uma falha comum os setes conselhos deontológicos.

Ricardo Brazete informa igualmente que a pedido da lista de Paula Alexandra Ferreira “irá decorrer uma recontagem dos votos, amanhã, quarta-feira, 4 de Dezembro, pelas 19 horas na sede da Ordem dos Advogados, na presença da Comissão Eleitoral, dos mandatários das listas, da empresa responsável pela plataforma [a Scytl] e da auditoria”. 

O INOV-INESC acrescenta que vai continuar a auditar o processo eleitoral, que se deverá concluir daqui a menos de duas semanas, com a segunda volta da eleição para bastonário, disputada pelo actual bastonário Guilherme Figueiredo e pelo candidato Menezes Leitão.