Opinião

Arriba España!

A ação dos nacionalistas catalães presos é do domínio da política; ninguém acreditará que os presos são criminosos de direito comum.

Os colendos conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça de Espanha devem ser pessoas que lêem jornais e livros; vêem televisão e estarão minimamente informados do que se passa no seu país onde há nacionalidades e línguas distintas do castelhano. E não será abusivo julgar que em relação ao mundo circundante terão certamente alguma ideia.

Saberão melhor que ninguém que para se ser juiz não basta conhecer de fio a pavio as leis; isso, aliás, para além dos juízes, muitos sabem. Dizem os que sabem Direito e o relacionam com a Justiça que as leis nas mãos das mulheres e dos homens dão para quase tudo. A arte de um juiz não deverá ser a de deixar-se cegar pela lei, antes tê-la em conta para a aplicar nas circunstâncias do tempo e o das condutas a apreciar.

No entanto há juízes e juízas que não obstante o que se sabe lembram os tempos que o nosso genial poeta António Gedeão retratou no julgamento de Galileu pelos excelsos juízes da Santíssima Inquisição. Eles, os juízes, é que sabiam. Sabiam tanto que nem sequer davam conta que eles e Galileu giravam, mais o rio Arne da muito bela Florença, em torno do quietíssimo Sol que ardia com arde hoje indiferente às veleidades humanas, incluindo a dos severíssimos conselheiros.

Os colendos juízes do excelso STJ de Espanha (ou espanhol?) condenaram a duríssimas penas (Oriol Junqueras a 13 anos) os cidadãos dirigentes da Catalunha que defendem a independência da Catalunha por meios democráticos e pacíficos, bem sabendo e tendo a mais completa consciência que ao fazê-lo iriam desencadear na Catalunha e em todos os catalães (muitos que não defendem a independência) uma revolta porque a sua identidade foi (neste novo milénio de consagração dos direitos humanos e no limiar do fim das grilhetas que impedem a autodeterminação dos povos) ofendida dado o grau absurdo da desproporcionalidade das penas face às condutas dos dirigentes políticos catalães.

A ação dos nacionalistas catalães presos é do domínio da política; ninguém acreditará que os presos são criminosos de direito comum. São catalães que entenderam, naquelas circunstâncias de tempo e lugar, corresponder daquele modo à aspiração independentista dado que a maioria dos catalães se pronunciaram em eleições a favor da independência da Catalunha.

Ao criminalizar com estas severas penas os presos, o STJ bem sabe que incendiou os corações de todos os catalães. São catalães condenados em Madrid por quererem, em liberdade, em democracia e de modo pacífico, a sua autodeterminação. Os juízes do STJ, para além de condenarem os patriotas catalães, deixaram gravado a letras de fogo esta ideia – ou aceitam Espanha ou vão para a cadeia, caso não aceitem. Se pudessem talvez escrevessem no douto Acórdão que a Catalunha seria para sempre espanhola.

Chegados aqui, o fim da estrada parece estar percorrido – os catalães que não queriam a independência deixaram de ter essa opção. Será por cegueira, por despotismo, ou por consciência de que se não houver esta brutal repressão a Espanha não se consolida como Estado de várias nações? Acaso alguém acreditará que neste tempo um povo tão cheio de História se deixará vergar porque o coletivo de juízes do STJ entende que a aspiração à autodeterminação dos catalães é crime que merece duras penas? Registe-se a correria do governo do PSOE a proclamar que as penas são para cumprir. Arriba España!

O garrote de Franco no últimos esterto ainda matou anarquistas, mas o franquismo finou, mesmo que às vezes pareça que perdura.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico