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O vírus legislativo

Por estes dias, repito à saciedade a clientes que, infelizmente, o que é hoje verdade, pode amanhã ser mentira, que não basta aguardar pelo Diário da República, é preciso estar atento às FAQ’s da Segurança Social e aos inusitados esclarecimentos feitos através dos mais diversos canais. Vale tudo. Na verdade, uma das nossas principais funções como advogados deixou pura e simplesmente de poder ser cumprida.

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Emergência ou calamidade?

Com a anunciada transmutação do estado de emergência em situação de calamidade, é de prever o pior: na dúvida geral sobre a sua constitucionalidade, realça-se a improbabilidade do emprego de um mecanismo administrativo de proteção civil para ferir o maior tesouro que o Constitucionalismo pode dar: as liberdades.

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Os prazos e o modo: retratos legislativos de um estado de emergência de saúde pública

Uma legislação sobre prazos judiciais pretende-se clara, inteligível, que se entenda bem, que se deixa ver bem, não apenas pela intelligentsia jurídica mas, sobretudo, pelos seus destinatários últimos: os cidadãos.

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À espera de um novo Bosman?

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Coronavírus e trabalho: não é exigível o que pode ser mortal

Estas situações - na construção civil e noutras actividades cuja natureza e organização de funcionamento coloquem estes problemas - carecem de uma atenção e resposta política adequada e urgente.

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Os prazos judiciais estão mesmo suspensos!

As “interpretações à la carte”, que parecem ser moda no tempo em que vivemos, não fazem sentido no Estado de Direito, sobretudo quando os tempos são de medo. Os advogados não são parte isolada da sociedade e, como tal, serão vítimas em igual medida desta tempestade.

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Exclusivo para assinantes Coronavírus 19: Ano 0

O direito a sabermos e o direito a falarmos são ainda mais fundamentais numa situação de calamidade pública.

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A pandemia e os despedimentos selvagens

Estão neste momento a decorrer violações do direito laboral, que vão desde a sugestão ao trabalhador para este lograr obter baixa médica não estando doente, até ao despedimento selvagem e ao despedimento elegante, que é aquele que é comunicado por capatazes, como são as empresas de trabalho temporário.