Escravatura, reparação, racismo, restituição

Temos a obrigação de pensar hoje medidas de reparação verdadeiramente anti-racistas que vão ao encontro das necessidades das pessoas negras ou de cor, e não das instituições.

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Estes termos —​ escravatura, reparação, racismo, restituição​ —​ têm sido usados de forma irrefletida nos debates das últimas semanas, resultando na sua desvinculação em relação à história e na criação de falsos dilemas morais. Comecemos pela escravatura, e a noção veiculada por Miguel Sousa Tavares de que na sua base haveria um “conceito rácico”. Por outras palavras, que o racismo ou sentimentos de superioridade racial estariam na base do tráfico transatlântico, um crime contra a humanidade de impacto universal e, portanto, incomparável a outras modalidades históricas de escravidão. O que esta teoria errada sobre a escravatura esconde é que durante largos séculos, desde Aristóteles até à abolição progressiva do tráfico transatlântico no século XIX, a sua base jurídica assentou numa série de "condições legítimas", às quais juristas e teólogos inspirados em São Tomás de Aquino deram o cunho final.

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