Centeno admite que o défice fique “ligeiramente” abaixo de 0,2%

Ministro diz que o programa eleitoral do PS tem uma margem orçamental de 400 milhões de euros para redução de impostos que passa por aumentar o número de escalões de IRS.

Fundo Monetário Internacional
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Centeno aponta a redução do IRS para os rendimentos intermédios Daniel Rocha

O ministro das Finanças afirmou à Lusa que o défice deste ano pode ficar “ligeiramente” abaixo dos 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), nomeadamente na sequência das receitas de IVA. A nova meta deverá ser enviada a Bruxelas em 15 de Outubro.

“Nós temos um défice no primeiro semestre de 0,8% [do PIB] que há-de resultar num défice anual muito próximo de 0,2%, eventualmente ligeiramente menor, mas não seguramente maior do que 0,2%”, afirmou Mário Centeno, em entrevista à Lusa.

O défice de “2018 foi uma décima melhor do que tínhamos projectado no Programa de Estabilidade. Tecnicamente, como se diz na gíria, podemos arrastar essa décima, expectavelmente, para 2019, se tudo o resto se mantiver constante”, referiu, acrescentando que, além disso, houve também uma “revolução na estrutura da actividade económica” portuguesa.

“É possível que consigamos fazer algo melhor na projecção de algumas variáveis para até ao fim do ano, dada a nova base, digamos assim, das contas nacionais e das contas públicas”, referiu.

Na segunda-feira o INE melhorou em uma décima o défice de 2018, de 0,5% para 0,4% do PIB, revendo também em alta a expansão da economia portuguesa nos últimos anos, na sequência da nova base de contas nacionais, base 2016, que levou à incorporação de nova informação e à revisão de vários valores que, no caso de 2018, são ainda provisórios.

“No dia 15 de Outubro, enviaremos para Bruxelas um novo plano orçamental em políticas constantes, cumprindo aquilo que são as regras europeias [...] e aí poderemos actualizar as contas de 2019 à luz da informação que, entretanto, conhecemos na segunda-feira”, referiu Mário Centeno, reafirmando que o Governo projectou contas públicas em linha com o que pediu autorização na Assembleia da República no ano passado.

“Se, no final, vierem uma décima melhores, ou menos de uma décima melhores, a única coisa que eu posso garantir é que pior não vêm”, sublinhou.

Questionado sobre o facto de a evolução orçamental da segunda metade dos últimos anos ter sido sempre melhor do que na primeira metade, o ministro das Finanças e candidato pelo PS às legislativas referiu que também a segunda metade deste ano “vai ser” melhor.

Mário Centeno explicou que o Governo tem “uma projecção da execução da despesa que está totalmente alinhada com o que foi apresentado na Assembleia da República e reiterado em Abril, no Programa de Estabilidade”, tendo uma projecção da receita que “se afigura acima” do projectado.

“Esta receita é uma receita que só vale quando o ano fechar. E o IVA, para efeitos de contabilidade nacional, só termina em Março de 2020. Tenho exactamente meio ano de IVA nas minhas receitas fiscais. Não espero nenhuma divergência nos próximos meses”, antecipou o ministro na entrevista à Lusa, adiantando que, em Outubro, ainda faltam cinco meses de receita do IVA, o que “não é pouco”.

O ministro das Finanças explicou que dois dos meses ainda em falta, até ao fecho das contas deste ano, “são meses de receita trimestral que é onde está acumulada a grande receita do IVA, que é Novembro e depois Fevereiro”.

Na quinta-feira foi conhecida a execução orçamental entre Janeiro e Agosto, tendo sido registado um excedente de 402 milhões de euros, uma melhoria de 982 milhões de euros face ao mesmo período de 2018.

Questionado sobre se, perante a desaceleração económica internacional, Portugal está em condições de responder com a política orçamental para atenuar esse abrandamento, o ministro das Finanças respondeu que sim.

“Temos margem para manter todas as medidas que temos de investimento público porque elas estão no Programa de Estabilidade que é compatível com manter o país neste objectivo de médio prazo. Temos condições de cumprir todos os programas sociais, em particular a Lei de Bases da Segurança Social”, referiu também, acrescentando que “não há razão, nesse contexto, para ter nenhuma acção punitiva para a economia através de impostos”.

Sobre se existe margem para o cumprimento das promessas eleitorais do PS, em termos de redução de impostos e aumentos dos funcionários públicos, Mário Centeno assegurou também que sim.

“Sim, é uma medida que vem também do Programa de Estabilidade, que foi reforçada, mas foi reforçada numa margem que é totalmente compatível com a manutenção do país nesta trajectória de cumprimento do objectivo de médio prazo”, assegurou.

Na entrevista à Lusa, Mário Centeno elogiou também os números da economia portuguesa, divulgados na segunda-feira pelo INE, que mostraram que o PIB cresceu afinal 3,5% em 2017, mais sete décimas que anteriormente anunciado, e 2,4% em 2018, mais três décimas que os 2,1% antes anunciados.

Mário Centeno destacou ainda que “o rendimento per capita português é hoje superior a vinte mil euros pela primeira vez e cresceu mais do que 4%, ano a ano, desde 2015”. “Nunca esta sequência de crescimentos anuais se tinha verificado em Portugal”, salientou.

Segundo o INE, o PIB per capita atingiu um valor próximo de 20 mil euros em 2018, com taxas de crescimento nominal superiores a 4% desde 2015 e o rendimento disponível das famílias apresenta variações positivas desde 2015, tendo atingido o crescimento mais elevado em 2018 (4,4%).

Descida do IRS com mais escalões

Centeno diz que a redução de impostos prometida pelo Partido Socialista no seu programa eleitoral tem uma margem orçamental de 400 milhões de euros e que deverá concretizar-se através do aumento do número de escalões de IRS.

O ministro das Finanças indicou que, do pacote de 400 milhões de euros disponíveis para redução de impostos fala-se, “em particular, do desagravamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)”, que deverá ser colocado em prática através do aumento dos escalões.

“A técnica fiscal é mais fácil de descrever e aproxima-se melhor com mais escalões. É essa a lógica que provavelmente guiará a decisão quando ela for colocada”, disse o ministro das Finanças, adiantando que “a ideia é que estes mais escalões beneficiem, em particular, aqueles trabalhadores que não foram particularmente beneficiados, nem com a eliminação da sobretaxa, nem com a última revisão dos escalões, que beneficiou particularmente os rendimentos muito baixos”.

“Há uma gama de rendimentos intermédios, que eu não quero chamar classe média, mas que são intermédios, porque estão entre os muito altos e os muito baixos, que deveriam ser — é a nossa lógica — objecto desse benefício neste momento”, frisou.

Relativamente ao montante disponível para o desagravamento de IRS, Mário Centeno referiu que a margem está definida no programa eleitoral do PS, que parte do Programa de Estabilidade.

“Temos a previsão da implementação de uma medida sobre o IRS, que tem um espaço orçamental aproximado de 400 milhões de euros a partir de meados da legislatura”, disse.

Em 20 de Setembro, em conferência de imprensa na sede do PS, o ministro das Finanças afirmou que tinha uma “almofada” financeira adicional de 200 milhões de euros e que, com ela, o PS tenciona baixar o IRS e alterar os escalões no Orçamento do Estado para 2021.

Naquele dia, Mário Centeno, que foi um dos responsáveis pela elaboração do programa macroeconómico do PS, afirmou que daquela forma, com uma “almofada” orçamental de 400 milhões de euros, se dá “mais um passo” face ao Programa de Estabilidade apresentado em Abril, em que se destinavam já 200 milhões de euros para medidas de índole fiscal.