Governo britânico anuncia reforço de 2,1 mil milhões de libras para “Brexit” sem acordo

Fundos extra serão utilizados para evitar escassez de medicamentos, contratar funcionários alfandegários e investir em infra-estruturas nos portos e aeroportos. Labour lamenta “desperdício terrível do dinheiro dos contribuintes”.

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Saída sem acordo implica reposição dos controlos alfandegários Reuters/CLODAGH KILCOYNE

O Governo de Boris Johnson deu nesta quinta-feira mais um sinal de que está a encarar como forte possibilidade a saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, no dia 31 de Outubro. Sajid Javid, ministro das Finanças do novo executivo conservador, anunciou a alocação de 2,1 mil milhões de libras (cerca de 2,3 mil milhões de euros), em fundos extraordinários, que serão destinados aos preparativos para um cenário de no deal, cujo orçamento total já atingiu os 6,3 mil milhões.

O dinheiro terá como principal objectivo evitar uma situação de escassez de medicamentos e bens farmacêuticos, contratar e formar funcionários para os vários postos alfandegários do território britânico e melhor as infra-estruturas circundantes aos portos e aeroportos do país.

“Numa altura em que faltam 92 dias para o Reino Unido sair da União Europeia, é vital que intensifiquemos o nosso planeamento, para garantirmos que estaremos prontos”, justificou Javid, o homem responsável pela pasta do Tesouro do Governo de Johnson, que no domingo já tinha revelado o anúncio iminente de um “financiamento extra muito significativo”.

A medida insere-se nos preparativos liderados pelo vice-primeiro-ministro britânico, Michael Gove, que “assumam como pressuposto” que Bruxelas não vai abrir mão do acordo do “Brexit” negociado com Theresa May, nem o vai renegociar – como pretende o novo primeiro-ministro. 

Segundo o Tesouro britânico, 1,1 mil milhões serão utilizados no imediato pela administração central do Estado, ao passo que o restante dinheiro será distribuído, mais tarde, pelos departamentos do Governo e administrações locais da Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales.

Dos 6,3 mil milhões que constam do orçamento total para mitigar o primeiro impacto do “Brexit”, serão utlizados mais de quatro mil milhões só em 2019.

A confirmar-se, um divórcio entre britânicos e europeus sem um acordo de saída implica a reposição automática dos controlos alfandegários nas fronteiras do Reino Unido – incluindo na fronteira entre Irlanda do Norte, território britânico, e República da Irlanda, Estado-membro da UE – e a aplicação imediata das regras da Organização Mundial de Comércio às importações e exportações britânicas. 

Para além disso, obriga os dois blocos a porem em prática planos de contingência para os mais variados sectores, como a aviação, o sector da alimentação, o armamento, os serviços financeiros ou circulação de pessoas e bens.

“Queremos chegar a um bom acordo, que elimine o antidemocrático backstop. Mas se não conseguirmos um bom acordo, termos de sair [da UE] sem acordo”, insistiu Javid.

O backstop – ou cláusula de garantia – continua a moldar o debate sobre o “Brexit” e foi tema central na visita de Johnson à Irlanda do Norte, na quarta-feira. O mecanismo é exigido por Bruxelas para evitar uma fronteira física na ilha irlandesa e pressupõe a manutenção do território norte-irlandês no mercado único e do restante território – a Grã-Bretanha – numa união aduaneira com a UE, se não for acertada outra solução entre as partes.

Johnson, a facção eurocéptica do Partido Conservador e os unionistas norte-irlandeses consideram que o backstop é inadmissível para a preservação da unidade territorial do Reino Unido e para a sua independência comercial e financeira. E por isso estão dispostos a avançar para um no deal a 31 de Outubro.

Projecções e críticas

Praticamente todas as projecções conhecidas prevêem que a saída da UE sem acordo tenha um impacto negativo nas economias britânica e europeia, pelo menos para os próximos 15 anos. O think tank Global Future, por exemplo, estima perdas para o Reino Unido na casa dos 81 mil milhões de libras, por ano, até 2034. Já o Banco de Inglaterra alerta que uma saída “desordeira” implicará prejuízos “superiores aos da última crise financeira mundial”.

Os simpatizantes do no deal dentro do Governo não rejeitam que essa hipótese vai afectar a economia no curto prazo e assumem que o país vai passar por dificuldades. Argumentam, no entanto, que as oportunidades que esse cenário trará para o Reino Unido – independência comercial, judicial e migratória, dizem – permitirá uma recuperação rápida. 

“No futuro iremos olhar para este período como início de uma nova era dourada no nosso Reino Unido”, garantiu Boris Johnson, na sua primeira intervenção no Parlamento.

O anúncio do Governo sobre o aumento dos fundos não convence, naturalmente, a oposição. O Partido Trabalhista olha para a medida como um “desperdício terrível do dinheiro dos contribuintes”, o Change UK diz que os 2,1 mil milhões são “uma gota no oceano” e o Partido Nacional Escocês lembra que as pessoas e os serviços públicos “ainda carregam as dores da austeridade tory”.

“Este Governo deveria excluir uma saída sem acordo e gastar estes milhares de milhões em escolas, hospitais e nas pessoas”, lamentou o “ministro-sombra” das Finanças, John McDonnell. “O Labour serve o país como um todo e por isso vamos fazer tudo para bloquear o no deal”, prometeu o trabalhista.