PCP e BE insatisfeitos com nova proposta do PS sobre PPP na saúde

Socialistas remetem para mais tarde aprovação de regime jurídico sobre a gestão privada. Votação foi adiada para dia 18.

Partido Comunista Português
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Bloco e PCP não estão totalmente contentes com versão proposta pelo PS Daniel Rocha

Nem PCP nem BE ficaram agradados com a nova proposta do PS sobre as parcerias público-privadas (PPP) que, em parte, remetia para mais tarde legislação complementar sobre a matéria. A votação deste ponto sensível foi adiada para a próxima terça-feira, dia 18. Até lá, PS, PCP e BE assumem que vão tentar encontrar uma solução.

O PS propôs esta terça-feira a revogação da actual Lei de Bases da Saúde bem como do diploma que define o regime jurídico da gestão dos privados e acrescentou que o Governo teria de aprovar legislação complementar necessária sobre as PPP em 180 dias. Mas a sua proposta mantém que a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, embora possa ser “supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado”.

“Não aceitamos que a Lei de Bases da Saúde mantenha referências a instrumentos de privatização da saúde”, disse aos jornalistas o deputado bloquista Moisés Ferreira, no final da reunião do grupo de trabalho que está a votar a nova Lei de Bases da Saúde. 

O deputado constata que, na redacção proposta pelo PS, “as referências às PPP continuam a existir” e que isso representa uma “inflexibilidade do PS”. No entanto, Moisés Ferreira ressalvou, por várias vezes, que há uma semana para tentar encontrar uma solução.

Pelo PCP, a deputada Paula Santos também assumiu que a nova proposta do PS, em parte, “acolhe algumas das questões” mas que “no essencial não dá resposta ao problema” ao “não deixar de abrir a porta à renovação ou à criação das PPP”. Questionada sobre se o que desagrada ao PCP é o facto de o PS remeter a questão para legislação posterior, Paula Santos disse que esse “era um dos exemplos concretos de abrir a porta e renovar PPP”. A deputada considerou, no entanto, que “o momento” é de prosseguir o trabalho para se tentar encontrar um entendimento.

A socialista Jamila Madeira assume que o PS “promoveu os passos necessários para uma convergência”, depois de o PCP e do BE terem apresentado as suas iniciativas. Em declarações aos jornalistas, ainda antes dos deputados do PCP e do BE, a deputada disse esperar as reacções das restantes bancadas à proposta do PS. Mas reconheceu que a proposta, se fosse aprovada, remetia nova legislação sobre as PPP para uma futura legislatura.

O grupo de trabalho volta a reunir daqui a uma semana. Os partidos à esquerda ganharam tempo para negociarem e tentarem salvar a lei ainda na actual legislatura.