BE quer retirar PPP da Lei de Bases da Saúde para a viabilizar

Catarina Martins reconhece que foram dados passos positivos na proposta do Governo e anuncia regresso do BE às negociações.

,Eleição do Parlamento Europeu em Portugal, 2019
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Catarina Martins diz esperar resposta do Governo e do PS LUSA/JOÃO RELVAS

A líder do BE, Catarina Martins, anunciou este domingo que o BE afinal está disponível para voltar às negociações sobre a Lei de Bases da Saúde e avançou com uma proposta que passa pela retirada do diploma em discussão na Assembleia da República de qualquer referência à Parcerias-Público-Privadas.

Se tal acontecer, o BE votará a favor. Como alternativa, Catarina Martins propôs que as PPP sejam reguladas em lei própria, na próxima legislatura. “A nova lei deve ainda revogar o regime jurídico que enquadra as PPP em vigor, aprovado pelo governo de Durão Barroso, garantindo a prazo o fim destas PPP”, defendeu a líder do BE na conferência de imprensa.

Catarina Martins justificou a nova posição do BE como o objectivo de “ultrapassar o impasse criado e a salvar a Lei de Bases da Saúde”, para que os “passos dados e que são positivos não sejam postos em causa”. Mas acrescentou que tal retirada das PPP deste diploma tem como finalidade “abrir caminho a essa legislação futura” A proposta foi já apresentada ao PS para que a base XVIII da lei proposta pelo Governo seja eliminada.

“A proposta de Lei de Bases que o Parlamento está a apreciar contém avanços importantes que não podem ser postos em causa pela obstinação do PS e do Governo em manter a possibilidade de novas PPP no futuro”, defendeu Catarina Martins, garantindo: “Esta obstinação não nos leva a desistir deste processo, pelo contrário, com vista a assegurar os avanços já inscritos na proposta de Lei de Bases, o BE assume a responsabilidade de propor um caminho de superação do bloqueio que o PS criou.” Acusando ainda o PS de se recusara a “garantir, na nova Lei de Bases, uma gestão exclusivamente pública dos hospitais públicos”.

Se os socialistas aceitarem, sublinhou a líder do BE, “ficará assegurada a revogação da lei de Cavaco Silva, que é danosa para o Serviço Nacional de Saúde, e será possível em tempo próprio uma decisão clara sobre o regime de gestão das unidades do SNS e essa solução deve ser encontrada pela maioria que na próxima legislatura se formar no Parlamento”.

Já sobre o recuo do BE, Catarina Martins argumentou: “Ou ficamos sem nova Lei de Bases da Saúde e, portanto, a supletividade de contratualização com os privados, entre outras matérias em que houve avanços, fica colocada em causa, ou somos capazes de encontrar uma saída para o impasse em que nos encontramos. Essa saída não pode ser o BE ceder e aprovar uma lei que prevê que novas PPP possam ser feitas. Ora, se o PS e o Governo dizem que na verdade não estão interessados no actual regime de PPP, revogue-se o actual regime de PPP e permita-se que a próxima legislatura faça o trabalho necessário sobre a gestão das unidades do SNS.”

A mudança de posição do BE segue-se aos apelos que têm sido feito nomeadamente pela vice-presidente da bancada do PS, Jamila Madeira, que representa os socialistas nestas negociações. Nesse apelo gravado em vídeo e publicado no site do grupo parlamentar do PS e na sua página no Facebook a deputada afirmava: “É essencial que nestas últimas semanas de votações todos se unam na aprovação de uma nova Lei de Bases da saúde. O PS está particularmente empenhado em garantir que cesse a vigência da Lei de Bases de 1990, aprovada por Cavaco Silva e Arlindo de Carvalho [antigo ministro do Saúde], em que se promove a mensagem de que o Estado tem de apoiar o desenvolvimento dos privados e a mobilidade dos profissionais do público para o privado”, defendeu Jamila Madeira nesse depoimento filmado.

No seu depoimento, Jamila Madeira considera essencial a aprovação final de uma nova Lei de Bases que passe a ter como “foco o cidadão, a gestão pública e um Serviço Nacional de Saúde (SNS) com cada vez maior qualidade e excelência”.

Antes de Jamila Madeira, já o primeiro-ministro no debate quinzenal da passada quinta feira tinha procurado encostar o BE às cordas, apelando à necessidade de a Lei de Bases ser aprovada e alertou para o conflito institucional que podia ser gerado: “Ganhamos muito em não transformar a nova Lei de Bases da Saúde num conflito institucional entre Parlamento, Presidente da República, a actual maioria, futuras maiorias.” Nessa altura, Catarina Martins respondeu: “Quem tem de fazer esta lei de bases é esta maioria. Não é o Presidente, não é uma próxima maioria. É a nossa responsabilidade. Agora”.