O Parlamento vai resumir toda a informação que recebeu do Banco de Portugal sobre os grandes devedores da banca nos últimos 12 anos para ter uma tabela pronta a publicar assim que receber um parecer dos serviços jurídicos do Parlamento a dar “conforto” sobre o que pode ou não ser publicado. 

A publicação ou não dos grandes devedores da banca tem estado num impasse, com o Parlamento num “dilema” sobre se pode ou não publicar toda a informação que recebeu do Banco de Portugal. Agora, a comissão de orçamento e finanças decidiu pedir um parecer jurídico sobre “os limites do segredo bancário” para saber afinal o que pode ou não tornar público. “Vamos pedir um parecer jurídico para saber os limites do sigilo bancário. Naturalmente, mantemos a posição de garantir o máximo de transparência”, disse aos jornalistas a presidente da comissão de orçamento e finanças, Teresa Leal Coelho.

Contudo, há um conflito entre duas leis: a mais recente, que obriga os bancos a novas regras de transparência, e a lei que institui o segredo bancário. “Queremos máxima transparência, mas a Assembleia da República está subordinada à lei”, respondeu. 

Em causa está o facto de o Banco de Portugal insistir que o que é pedido pelo Parlamento viola o segredo bancário. O supervisor era obrigado pela lei a publicar dois relatórios, um com a lista dos grande devedores da banca e outro com informação agregada sobre os bancos que foram intervencionados, mas apenas publicou um documento em que omitiu toda a informação específica sobre devedores.

Depois desta publicação, os deputados consideraram insuficiente e reiteraram a vontade de que mais dados fossem tornados públicos. Além disso, o PSD acusou o BdP de não cumprir a lei por não ter publicado o relatório com informação agregada.

Sobre este segundo relatório, Teresa Leal Coelho revelou que foi “remetida uma carta ao BdP, que vai produzir esse relatório, ainda que considere que não produz resultado útil”, disse.

O parecer jurídico será conhecido no início da próxima semana e depois disso a comissão de orçamento e finanças decidirá ou não publicar a tabela com os nomes dos devedores. A tabela, para os deputados, terá a informação dividida por banco, por devedor, por montante de crédito e por valor do incumprimento a cada momento, ou seja, será uma “fotografia” de cada banco quando este teve algum tipo de intervenção pública.