Deputados terão “última palavra” sobre publicação de dados de devedores da banca

Ainda esta tarde será divulgado um relatório preparado pelo Banco de Portugal. Se esse documento for insuficiente, deputados podem obrigar a nova publicação.

Governador do Banco de Portugal irá apresentar um documento para divulgação pública
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Governador do Banco de Portugal irá apresentar um documento para divulgação pública LUSA/ANDRE KOSTERS

A publicação do relatório com os dados dos devedores da banca nos últimos 12 anos ainda fará correr muita tinta e dará muitas dores de cabeça aos deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República (COFMA). O presidente da Assembleia da República remeteu para estes parlamentares a decisão final sobre afinal o que será do conhecimento do público.

Esta tarde, o Banco de Portugal irá publicar uma espécie de resumo do relatório que foi entregue a semana passada com a lista dos devedores da banca nos últimos 12 anos, uma imposição da recente lei da transparência bancária e de supervisão. Este documento será tornado público no site da instituição com os dados que o supervisor considera não violarem o sigilo a que está obrigado.

Contudo, a Comissão de Orçamento e Finanças analisará amanhã, quarta-feira, se estes dados “respeitam o espírito da lei”, disse aos jornalistas o deputado do PSD, Duarte Pacheco. Depois de o BdP entregar o novo documento, “a COFMA fará a sua avaliação e em contactos que irão ser feitos, ficará definido se a comissão aceita esse critério ou se há informação que está catalogada e que não deveria estar”, explicou o deputado, secretário da mesa da Assembleia. “A última palavra cabe ao Parlamento”, insistiu.

Em causa está o facto de alguma informação poder ser considerada sensível pelo supervisor bancário e poder ter influência directa no mercado financeiro. A nova lei diz que o BdP pode “a título indicativo” dizer à AR o que considera que pode ser publicado e é isso que vai acontecer ainda esta terça-feira às 14h, disse aos jornalistas a presidente da COFMA, Teresa Leal Coelho. Depois, a COFMA irá analisar se esses dados são suficientes ou não numa reunião que acontecerá na quarta-feira.

Apesar de caber a esta comissão a decisão final, há alguns critérios que a conferência de líderes parlamentares já decidiu, nomeadamente que “não se pode tratar de igual forma empresas que são cumpridoras de empresas que não o são” na divulgação pública dos dados e que “não pode beneficiar o infractor”. Ou seja, o Parlamento não quer “permitir que sejam públicas as avaliações que são feitas de alguns créditos que não são pagos e estão a ser comercializados”.

“Isso permitiria dar informação privilegiada a quem está interessado na compra desses créditos e é necessário garantir a estabilidade do sistema financeiro”, disse aos jornalistas Duarte Pacheco.