A publicação do relatório com os dados dos devedores da banca nos últimos 12 anos ainda fará correr muita tinta e dará muitas dores de cabeça aos deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República (COFMA). O presidente da Assembleia da República remeteu para estes parlamentares a decisão final sobre afinal o que será do conhecimento do público.

Esta tarde, o Banco de Portugal irá publicar uma espécie de resumo do relatório que foi entregue a semana passada com a lista dos devedores da banca nos últimos 12 anos, uma imposição da recente lei da transparência bancária e de supervisão. Este documento será tornado público no site da instituição com os dados que o supervisor considera não violarem o sigilo a que está obrigado.

Contudo, a Comissão de Orçamento e Finanças analisará amanhã, quarta-feira, se estes dados “respeitam o espírito da lei”, disse aos jornalistas o deputado do PSD, Duarte Pacheco. Depois de o BdP entregar o novo documento, “a COFMA fará a sua avaliação e em contactos que irão ser feitos, ficará definido se a comissão aceita esse critério ou se há informação que está catalogada e que não deveria estar”, explicou o deputado, secretário da mesa da Assembleia. “A última palavra cabe ao Parlamento”, insistiu.

Em causa está o facto de alguma informação poder ser considerada sensível pelo supervisor bancário e poder ter influência directa no mercado financeiro. A nova lei diz que o BdP pode “a título indicativo” dizer à AR o que considera que pode ser publicado e é isso que vai acontecer ainda esta terça-feira às 14h, disse aos jornalistas a presidente da COFMA, Teresa Leal Coelho. Depois, a COFMA irá analisar se esses dados são suficientes ou não numa reunião que acontecerá na quarta-feira.

Apesar de caber a esta comissão a decisão final, há alguns critérios que a conferência de líderes parlamentares já decidiu, nomeadamente que “não se pode tratar de igual forma empresas que são cumpridoras de empresas que não o são” na divulgação pública dos dados e que “não pode beneficiar o infractor”. Ou seja, o Parlamento não quer “permitir que sejam públicas as avaliações que são feitas de alguns créditos que não são pagos e estão a ser comercializados”.

“Isso permitiria dar informação privilegiada a quem está interessado na compra desses créditos e é necessário garantir a estabilidade do sistema financeiro”, disse aos jornalistas Duarte Pacheco.