Director de Finanças do Porto demite-se após operações stop da GNR e do Fisco

A operação foi criticada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e pelo ministro das Finanças.

Foto
GNR ajudou Fisco a cobrar dívidas LUSA/ESTELA SILVA

O director de Finanças do Porto, José Oliveira e Castro, demitiu-se no seguimento das polémicas operações stop feitas pela GNR e pelo Fisco para cobrar dívidas a condutores que passavam em Valongo, e que viram as suas viaturas serem penhoradas, avançou esta quinta-feira o jornal Eco e confirmou o Ministério das Finanças em comunicado.

A operação já tinha sido criticada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e pelo ministro das Finanças Mário Centeno, com o Governo a assumir que a operação do fisco com a GNR foi um erro e a anunciar a abertura de um inquérito.

“Na sequência da forma como decorreu a ‘Acção sobre rodas’, desenvolvida pela Direcção de Finanças do Porto, para preservar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enquanto instituição de reconhecida relevância, o Director de Finanças do Porto decidiu colocar hoje o seu lugar à disposição, tendo a sua demissão sido prontamente aceite pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, com efeitos a partir de 1 de Junho, indica o Ministério das Finanças em comunicado.​

Quanto ao inquérito sobre “as circunstâncias em que decorreu a referida operação”, o ministério explica que este se encontra em curso “e visa identificar se foram respeitados todos os direitos dos contribuintes”, salientando ainda que “as acções de inspecção desenvolvidas por iniciativa regional não são previamente validadas centralmente” e que cabe ​“ao órgão de execução (Director de Finanças) definir a proporcionalidade entre os meios empregues e os objectivos visados”.

Sublinhando a “sua confiança” nos trabalhadores da AT quanto ao “seu envolvimento e contributo no combate à fraude e evasão fiscal”, o Governo destaca o seu compromisso na “criação e manutenção de relações de confiança, previsibilidade e justiça” com os contribuintes, acrescentando que tais princípios não são “coerentes com qualquer actuação abusiva ou desproporcional por parte dos serviços da Administração Pública”.

Na manhã desta terça-feira, os condutores que circulavam pela rotunda da Auto-Estrada 42 (A42) em Alfena, concelho de Valongo, foram interceptados por uma operação stop da GNR​ e do fisco. Dez elementos da GNR mandaram parar as viaturas que circulavam por aquela via, enquanto cerca de 20 elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) inseriam as matrículas das viaturas em sistemas informáticos. O objectivo da operação seria liquidar dívidas que se encontrassem em execução fiscal. Se o proprietário do veículo fosse devedor e não conseguisse liquidar o valor em causa de imediato, a viatura seria penhorada.​​

Em cinco horas de operação, foram penhorados dois veículos ligeiros e um camião que transportava animais. O Governo reagiu depressa, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a pôr um fim à ideia que chegou ao terreno pela Direcção de Finanças do Porto. Porém, a operação gerou uma onda de críticas e acusações de “abuso de poder” por parte de elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).