O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil ordenou a libertação do ex-Presidente Michel Temer, pelo que o antigo chefe de Estado poderá responder em liberdade no processo em que é acusado da prática de corrupção.

Quatro juízes do STJ votaram pela libertação de Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do antigo chefe de Estado brasileiro.

Para sair da prisão, Temer precisava de apenas dois votos favoráveis, já que um juiz do STJ não quis participar na deliberação, sendo que a lei brasileira determina que o empate favorece os arguidos.

A votação tem carácter provisório e refere-se a um pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-Presidente do Brasil.

Neste caso, Temer é acusado de receber suborno de empresas que ganharam contratos no consórcio vencedor da licitação da unidade Angra 3, que faz parte da central nuclear Almirante Álvaro Alberto.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a empresa Argeplan, ligada ao coronel João Batista Lima Filho, teria participado no consórcio vencedor das obras apenas para viabilizar o pagamento de suborno destinado a Temer.

Os investigadores indicaram que o coronel Lima, além de amigo de longa data de Temer, actuava como um operador financeiro do ex-chefe de Estado brasileiro.

Michel Temer, 78 anos, foi detido pela primeira vez no dia 21 de Março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava-Jato do Rio de Janeiro, e libertado no dia 25 desse mês, juntamente com o ex-ministro Moreira Franco e com o coronel Lima.

Na última quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região do Brasil determinou o regresso de Temer e do arguido coronel Lima à prisão.

Temer é o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano – o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.

Michel Temer está a ser investigado em vários casos ligados à Lava-Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil e que descobriu desvios milionários da empresa petrolífera estatal Petrobras e outros órgãos públicos do país.

Desde o seu lançamento, em Março de 2014, a investigação Lava-Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro, foi Presidente entre Agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e Dezembro de 2018.