Torne-se perito

Michel Temer promete entregar-se, depois ser decretado o seu regresso à prisão

Antigo chefe de Estado do Brasil, julgado no âmbito da Operação Lava-Jato, garante que decisão do tribunal é uma “injustiça” e que irá recorrer.

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O ex-Presidente do Brasil Michel Temer EPA/MARCELO CHELLO

O ex-Presidente brasileiro Michel Temer afirmou na quarta-feira que vai apresentar-se voluntariamente à Justiça durante o dia desta quinta-feira, depois de um tribunal brasileiro ter determinado o seu regresso à prisão.

Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que durante mais de 40 anos recebeu subornos e vantagens indevidas na negociação de contratos públicos com empresas privadas - sendo que a maior parte dos crimes ainda não está investigada. O caso concreto que levou à ordem de prisão assenta na delação premiada do proprietário da empreiteira Engevix, no âmbito da Operação Lava Jato, e sustenta que Michel Temer pode ter beneficiado de um suborno de 1,8 milhões de reais para a atribuição da empreitada de obras na central nuclear Angra 3.

O ex-Presidente continua a afirmar a sua inocência, mas diz que se entregará durante o dia desta quinta-feira. “Em primeiro lugar, cumpre-se a decisão da Justiça. No segundo ponto, claro que eu considero a decisão inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há provas. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã [quinta-feira] apresento-me voluntariamente”, disse aos jornalistas à porta de sua casa, em São Paulo.

O antigo governante brasileiro assegurou ainda que irá recorrer da decisão. “Já falei com o advogado, e ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, concluiu.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Brasil (TRF-2) determinou quarta-feira o regresso à prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do ex-chefe de Estado. Por dois votos a favor e um contra, os juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiram pela revogação do habeas corpus que garantiu a saída de Temer e do coronel Lima da prisão, no Rio de Janeiro, no final de Março. Os magistrados decidiram ainda manter o habeas corpus concedido ao ex-ministro Wellington Moreira Franco.

Michel Temer, 78 anos, foi detido a 21 de Março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro, e libertado no dia 25 desse mês.