Os quatro juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira, a favor da redução da pena de Lula da Silva no caso do apartamento na praia de Guarujá, em que o Ministério Público diz que a construtora OAS pagou as obras de remodelação do apartamento de luxo na praia, perto de Santos, em troca de favorecimento na concessão de contratos públicos.

O juiz relator da Lava Jato, Felix Fischer, e os juízes Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas concordaram em reduzir a pena para oito anos, dez meses e 20 dias. Desta forma, Lula cumpre cinco anos, 6 meses e 20 dias pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 4 meses por lavagem de dinheiro. Inicialmente o ex-presidente do Brasil foi condenado, em Fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Actualmente, Lula da Silva cumpre pena efectiva em Curitiba há quase 13 meses, desde Abril de 2018. De acordo com o STJ, o ex-presidente do Brasil pode, em Setembro - altura em que cumpre um sexto da pena - passar para o regime “semiaberto”, aplicada a condenações entre quatro e oito anos, em que o recluso tem direito a trabalhar ou realizar cursos autorizados durante o dia, mas com a obrigatoriedade de regressar à prisão à noite.

Contudo, segundo a Folha de São Paulo, poucos estabelecimentos prisionais autorizam reclusos em modelo “semiaberto”. Nesse caso, há a possibilidade de a Justiça aceitar que Lula fique preso em casa, com restrições a visitas. A responsável pela administração da pena do ex-presidente é a juíza federal Carolina Lebbos, que substitui Sergio Moro (nomeado ministro da Justiça). 

De acordo com o jornal brasileiro, a transição do regime prisional ainda pode mudar, dependendo dos recursos contra a condenação do caso do apartamento de Atibaia, em que Lula é acusado de ter beneficiado de obras, no âmbito da Operação Lava-Jacto.