Líder da UGT considera que propostas do PS não põem em causa acordo com patrões

PS entregou alterações às leis laborais acordadas em concertação social há um ano. UGT não vê problema nas propostas socialistas, patrões ainda estão a analisá-las e Governo diz que “é o tempo do Parlamento”.

Carlos Silva, líder da UGT
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Carlos Silva, líder da UGT Nuno Ferreira Santos

O líder da UGT, Carlos Silva, já teve oportunidade de ler as propostas de alteração às leis laborais entregues pelo PS no Parlamento na sexta-feira, dia em que terminou o prazo para fazer chegar diplomas ao grupo de trabalho sobre o tema, e considera que não alteram a substância do acordo.

“Não me parece, à primeira vista, que altere a substância do acordo, antes reforça o controlo a exercer ela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e defende os trabalhadores”, diz o sindicalista ao PÚBLICO.

Numa primeira abordagem, ainda na sexta-feira, Carlos Silva havia fugido a comentar o tema por estar em Bruxelas e “não ter tido ainda acesso à posição do PS”. Agora, mostra-se receptivo às ideias dos socialistas e opta por relevar uma medida. “Da primeira leitura destaco a introdução da já falada norma travão nos 180 dias de período experimental. Se as empresas rescindirem contratos, nesse período, três vezes seguidas, a partir do quarto já só podem utilizar 90 dias de período experimental”.

O PS, tal como o Bloco de Esquerda, apresentou as suas propostas no âmbito da legislação laboral explicando, em comunicado, que o diploma “integra propostas de todos os parceiros, clarifica várias normas e garante uma avaliação de impactos da nova legislação que, inequivocamente, representará um significativo avanço em matéria de combate à precariedade, de protecção do emprego digno, de combate à segmentação e de dinamização da negociação colectiva”.

Uma das novidades que os socialistas propõem é que se avance com a definição do conceito de trabalhador à procura de primeiro emprego, que dizem estar omisso no Código do Trabalho. Outra é a circunscrição de sectores específicos que possam recorrer a contratos de muito curta duração. O PS defende ainda o agravamento da contribuição adicional por rotatividade excessiva de trabalhadores e a definição de uma norma anti-abuso no recurso à denúncia do contrato de trabalho durante período experimental por mais de três vezes consecutivas e para o mesmo posto de trabalho.

Em matéria de banco de horas, o PS entende que deve ser feita uma clarificação no caso do banco grupal, “incluindo a definição de um período máximo de 6 meses para a ACT responder à solicitação das microempresas para a realização de referendo interno”.

"Aguardemos para ver o que vai resultar”, acrescenta o líder da UGT sobre as alterações propostas pelo PS. Contactado pelo PÚBLICO, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), rejeitou para já fazer qualquer comentário às medidas avançadas e assegurou que esta é “uma matéria de grande complexidade técnica”, razão pela qual a CIP está a analisá-la e “oportunamente manifestará a sua posição”.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho afirmou apenas que “este é o tempo do Parlamento” e remeteu uma reacção para mais tarde.