O líder da UGT, Carlos Silva, já teve oportunidade de ler as propostas de alteração às leis laborais entregues pelo PS no Parlamento na sexta-feira, dia em que terminou o prazo para fazer chegar diplomas ao grupo de trabalho sobre o tema, e considera que não alteram a substância do acordo.

“Não me parece, à primeira vista, que altere a substância do acordo, antes reforça o controlo a exercer ela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e defende os trabalhadores”, diz o sindicalista ao PÚBLICO.

Numa primeira abordagem, ainda na sexta-feira, Carlos Silva havia fugido a comentar o tema por estar em Bruxelas e “não ter tido ainda acesso à posição do PS”. Agora, mostra-se receptivo às ideias dos socialistas e opta por relevar uma medida. “Da primeira leitura destaco a introdução da já falada norma travão nos 180 dias de período experimental. Se as empresas rescindirem contratos, nesse período, três vezes seguidas, a partir do quarto já só podem utilizar 90 dias de período experimental”.

O PS, tal como o Bloco de Esquerda, apresentou as suas propostas no âmbito da legislação laboral explicando, em comunicado, que o diploma “integra propostas de todos os parceiros, clarifica várias normas e garante uma avaliação de impactos da nova legislação que, inequivocamente, representará um significativo avanço em matéria de combate à precariedade, de protecção do emprego digno, de combate à segmentação e de dinamização da negociação colectiva”.

Uma das novidades que os socialistas propõem é que se avance com a definição do conceito de trabalhador à procura de primeiro emprego, que dizem estar omisso no Código do Trabalho. Outra é a circunscrição de sectores específicos que possam recorrer a contratos de muito curta duração. O PS defende ainda o agravamento da contribuição adicional por rotatividade excessiva de trabalhadores e a definição de uma norma anti-abuso no recurso à denúncia do contrato de trabalho durante período experimental por mais de três vezes consecutivas e para o mesmo posto de trabalho.

Em matéria de banco de horas, o PS entende que deve ser feita uma clarificação no caso do banco grupal, “incluindo a definição de um período máximo de 6 meses para a ACT responder à solicitação das microempresas para a realização de referendo interno”.

"Aguardemos para ver o que vai resultar”, acrescenta o líder da UGT sobre as alterações propostas pelo PS. Contactado pelo PÚBLICO, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), rejeitou para já fazer qualquer comentário às medidas avançadas e assegurou que esta é “uma matéria de grande complexidade técnica”, razão pela qual a CIP está a analisá-la e “oportunamente manifestará a sua posição”.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho afirmou apenas que “este é o tempo do Parlamento” e remeteu uma reacção para mais tarde.