Esquerda chumba nomeação tripartida da administração do Banco de Portugal

Proposta do CDS implicaria a revisão da Constituição para conferir ao Presidente da República a competência para a nomeação da administração do regulador da banca. Apesar das críticas que fez, o PSD votou ao lado do CDS.

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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal Enric Vives-Rubio

A esquerda chumbou nesta quinta-feira a proposta do CDS para que a nomeação da administração do Banco de Portugal passasse a ser feita de forma tripartida entre o Governo, a Assembleia da República e o Presidente da República. Apesar das críticas que fez ao diploma do CDS - incluindo a da inconstitucionalidade da proposta -, o PSD acabou por votar ao lado dos centristas, assim como o deputado único do PAN.

A violação da Constituição foi um dado que pairou no debate marcado pelo CDS para apresentar o projecto de lei que atribui ao Presidente da República a competência de nomear os presidentes das entidades reguladoras e de supervisão, incluindo o Banco de Portugal.

A vice-presidente da bancada centrista, Cecília Meireles, subiu à tribuna para defender um modelo tripartido: o Governo propõe, a Assembleia da República ouve e o PR nomeia. Uma solução que permite entidades “mais fortes, independentes e escrutináveis”. “Precisamos de uma supervisão e regulação que funcionem”, advogou, assumindo que a alteração à lei pode ser interpretada como uma inconstitucionalidade já que a nova competência do Presidente não está prevista na lei fundamental.

Da parte do PSD, os centristas não sentiram muito apoio pela oportunidade da iniciativa. Pelo contrário, a deputada Sara Madruga da Costa reclamou para o PSD a “maternidade" de apresentar um projecto no mesmo sentido em 2007, acusando o CDS de ter tido uma posição “sinuosa” ao longo do tempo. A resposta da centrista teve um tom irónico: “Se o PSD está de acordo com esta proposta, e quer apenas discutir quem teve primeiro a ideia, podemos sair deste debate com um projecto de lei.”

Às questões constitucionais colocadas pelo comunista Duarte Alves, a deputada do CDS argumentou que a colocação de “mais uma competência do Presidente da República” pode ser “ultrapassada por uma lei”.

A bloquista Mariana Mortágua colocou outra dúvida sobre o teor do projecto de lei do CDS: “Se o problema é a incapacidade do Banco de Portugal de supervisionar o sistema financeiro porque é que é que o projecto não diz nada sobre isso?”. Cecília Meireles mostrou abertura para discutir a questão na especialidade - deixando no ar na altura a possibilidade de pedir a baixa sem votação, que acabou por não se concretizar. A mesma disponibilidade foi expressa sobre a intenção de José Luís Ferreira, do PEV, de tornar vinculativo o parecer sobre os nomeados.

Apesar de terem começado quase de costas voltadas, PSD e CDS acabaram por se unir, em várias intervenções, nas acusações de que o PS se “alimenta e vive dos privilégios, da proximidade do poder, da fragilização das entidades administrativas independentes”. Criticaram as nomeações para os reguladores, as restrições ao seu trabalho de fiscalização que lhes são impostas através das cativações e que põem em causa a sua independência. “Todos os reguladores disseram no Parlamento que foram impedidos de fazer acções de inspecção e fiscalização que estavam planeadas”, ouviu-se amiúde.

À esquerda puxou-se pelo argumento da inconstitucionalidade mas também pela “corrida entre PSD e CDS para ver quem lidera a direita”.

A bloquista Mariana Mortágua considerou que a intervenção do PR “não resolve” problemas do modelo de regulação existente - como a permissão de privatização de sectores estratégicos - nem dá maior autonomia que a nomeação feita pelo Parlamento. Para exemplificar, listou os financiamentos que Cavaco Silva recebeu de banqueiros e empresários na campanha eleitoral de 2011.

O comunista João Oliveira falopu do “enormíssimo peso na consciência” do CDS e do PSD por terem sido responsáveis por reconduzirem Carlos Costa no Banco de Portugal - o homem de quem agora todos pedem a cabeça.

Num debate de duas horas, quase se deu a volta ao mundo e à história do país com referências políticas e geográficas - da Venezuela à Rússia, e atiraram-se acusações mútuas sobre nomeações para altos cargos.