A deputada Vânia Dias da Silva andou a contar os dias no calendário: passaram já 923 desde que o Presidente da República apelou a um pacto para a Justiça e 377 desde que o CDS apresentou no Parlamento as suas propostas para a reforma da Justiça, mas continua à espera que a maioria de esquerda, e em especial o PS, contribua para o debate.

A deputada apontou baterias ao PS por ter convencido o CDS a fazer baixar sem votação as suas propostas para discutir na especialidade, mas o dossier foi metido na gaveta. Mas não fez qualquer referência ao facto de o PSD ter um conjunto de propostas nesta área elaboradas pela direcção do partido mas que Rui Rio não fez ainda chegar ao grupo parlamentar. Aliás, Rio entregou a sua proposta ao Governo mas não à sua bancada, e esta só soube do seu conteúdo quando António Costa chamou todos os partidos com assento parlamentar para lha apresentar.

Por isso, os centristas pediram nesta quarta-feira ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais – o socialista Pedro Bacelar de Vasconcelos – para que os treze diplomas sejam discutidos na comissão, anunciou Vânia Dias da Silva numa declaração política no plenário desta quarta-feira. A deputada criticou a inércia dos partidos que contrapôs ao entendimento entre os operadores do sector da Justiça, que apresentaram a Marcelo Rebelo de Sousa um documento que foi apelidado de pacto – e que também acabou por ser entregue ao Parlamento.

“Os deputados da maioria foram absolutamente incapazes de dar um pequeno contributo útil que fosse. É não só desconcertante perceber a apatia em que caiu a maioria, como, pior, foi uma oportunidade completamente perdida”, lamentou Vânia Dias da Silva, acrescentando que das bancadas do PS, Bloco e PCP, veio “nada, um zero à esquerda, um deserto”.

O comunista António Filipe ironizou sobre o “exercício de alguma lamúria” do CDS pela demora mas disse que o PCP está disposto a debater as propostas. Afirmou que o partido quer discutir a sua proposta para o reforço do combate à violência doméstica recusando, no entanto, “concursos de ideias” para ver quem mais propõe e legisla e aproveitou para criticar a proposta do CDS de tornar as ameaças como um crime público.

O socialista Fernando Anastácio usou o argumento da demora como um boomerangue, afirmando que se há “inércia” ela é do CDS por ser o partido que tem legitimidade para colocar as propostas à votação quando entender. E aproveitou para dizer que os centristas não o fazem por saberem que são propostas “sem qualquer fundamento”.

A social-democrata Sandra Pereira disse que o PSD vai apresentar cinco diplomas para combater a violência doméstica - mas não fez qualquer referência ao pacto para a Justiça preparado pela direcção do seu partido - e a deputada do Bloco Sandra Cunha criticou os dois partidos da direita por apresentarem agora propostas parecidas com as que os bloquistas avançaram há poucos meses e que na altura chumbaram.