Editorial

Deixemos Neto de Moura desaparecer

Depois do acórdão que condescendia com a violência do homem sobre a mulher, Neto de Moura mereceu quase tudo o que dele se disse.

Depois do inenarrável acórdão em que se referia ao adultério com expressões “desrespeitosas e atentatórias dos princípios constitucionais " (quem o escreveu foi o juiz António Joaquim Piçarra), depois de ter decido retirar uma pulseira electrónica a um manifesto agressor, depois de ter anunciado uma ofensiva judicial contra os que os criticam ou ofendem, o juiz Neto de Moura já cumpriu o papel: mostrou o ranço que vai existindo nas magistraturas, permitiu o levantamento de um coro de indignação cívica que serve de linha vermelha aos arbítrios do poder judicial, aumentou a pressão pública sobre os agressores ou candidatos a agressores de mulheres, reforçou a atenção das autoridades sobre o drama intolerável da violência doméstica, fez disparar as detenções de supostos criminosos e trouxe à luz a importância de uma sociedade atenta, empenhada, solidária e exigente.

Depois do acórdão que condescendia com a violência do homem sobre a mulher, Neto de Moura mereceu quase tudo o que dele se disse – muitas vezes aqui neste jornal. O seu machismo justificava todas as indignações. O anacronismo das suas visões do Direito justificou todas as sátiras. A sua insensibilidade legitimou até ofensas que lhe dirigiram. Mas, após essas compreensíveis, legítimas e oportunas reacções, a figura de Neto de Moura está a suscitar atitudes que extravasam os limites da censura pública em democracia. O ódio irracional está a sobrepor-se à argumentação. A despersonalização do juiz e a sua transformação num ser despido de direitos consagrados na lei estão a fomentar o justicialismo populista. A tolerância, ou o espírito e a substância do estado de direito, não existem neste comportamento de manada que reclama uma fogueira para fazer justiça.

Se o desempenho de Neto de Moura como juiz nos remete para um tempo de trevas, aquilo que vamos vendo nas expedições punitivas que por aí se levantam não o são menos. O magistrado foi já punido pelo Conselho Superior de Magistratura e pela pressão da opinião pública, ao ponto de ter pedido ao Supremo Tribunal escusa para apreciar casos de violência doméstica. Se estas “penas” são ou não suficientes, cada um terá a sua opinião. O que importa agora é evitar que o espaço público se transforme no Coliseu romano no qual a multidão decide a vida ou a morte dos gladiadores. Campanhas insidiosas, insultos recorrentes e cobardes, ofensas graves dispersas pelas redes sociais não fazem parte do escrutínio público aos poderes de uma sociedade decente. Como cidadão pleno que é, o juiz tem o direito a ser tratado como uma pessoa.