É o primeiro passo técnico para tentar resolver as falsas declarações de presença dos deputados nas reuniões plenárias da Assembleia da República: a partir desta quarta-feira à tarde, cada um terá de confirmar duplamente o seu registo no computador da sala principal das sessões do Parlamento. Um primeiro registo de presença e, em seguida, uma confirmação de que o deputado pretende realmente assinalar a presença.

As regras foram comunicadas num email enviado aos chefes de gabinete dos grupos parlamentares pelo secretário-geral Albino Azevedo Soares na segunda-feira. A mensagem inclui imagens explicativas para que não subsistam dúvidas. Esta solução técnica fora avançada há quase três meses pelo presidente Eduardo Ferro Rodrigues na reunião que convocou no início de Dezembro para discutir os problemas que surgiram sobre o registo de presença de deputados que não se encontravam no plenário. Na altura, isso acontecera com os deputados do PSD José Silvano e Feliciano Barreiras Duarte. O presidente da Assembleia defendeu ainda que tinham existido “irregularidades” no registo de presenças e exigiu a “responsabilização” dos deputados e dos grupos parlamentares.

“No próximo dia 27/02/2019 será alterado o sistema de registo de presenças no plenário. A alteração tem como objectivo evitar registos de presenças feitos inadvertidamente”, descreve o secretário-geral na comunicação. O termo “inadvertidamente” foi usado em Novembro pela deputada do PSD Emília Cerqueira para justificar o registo que fizera pelo deputado José Silvano na área de trabalho e que lhe marcou presença no plenário à mesma hora em que se encontrava no distrito de Bragança.

Albino Azevedo Soares explica que depois de os deputados inserirem as credenciais pessoais (o username e a sua password) aparece uma caixa de diálogo no ecrã que diz “registo de presença na sessão plenária em curso”. Se o deputado pretender registar-se, assinala “sim”; se apenas quiser aceder à sua zona de trabalho (para acesso ao correio electrónico e documentação) mas não registar a presença, terá de premir um X que aparece no canto superior direito dessa caixa.

Se clicar no “sim”, aparece uma nova janela a dizer “Registo efectuado com sucesso” e “Dentro de 30 segundos a sua presença será actualizada no SIP [sistema de informação para o plenário]”. O deputado terá então de clicar num botão de “OK” para confirmar a presença.

Para quem antes não quis registar a presença, surgirá um aviso a dizer “registo de presença não efectuado” e outro a dizer que poderá fazê-lo mais tarde. Assim como também um botão de “OK” para que o deputado confirme que entendeu que não está a registar a presença.

A falta dos deputados às reuniões plenárias leva a que não recebam o valor da senha de presença — quase 70 euros —, e a acumulação de faltas pode levar à perda de mandato (só se pode ter um máximo de três faltas injustificadas em cada sessão legislativa). Se os deputados das regiões autónomas, por exemplo, faltarem a todas as sessões plenárias de uma mesma semana, não recebem o subsídio semanal de 500 euros para pagar as viagens aéreas para as ilhas.