Nova comissão de inquérito à Caixa aprovada com abstenção do PCP e PEV

Presidência caberá ao PSD. Partidos vão indicar os deputados para a comissão na próxima semana.

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Caixa é presidida pelo ex-ministro Paulo Macedo Nuno Ferreira Monteiro

Com a abstenção do PCP, do PEV e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, e com o voto a favor de todos os outros partidos, está oficialmente aprovada a constituição da segunda comissão de inquérito sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a gestão do banco entre 2000 e 2015.

Os partidos terão agora que indicar os respectivos deputados e a presidência da comissão (atribuída em esquema de rotatividade) cabe ao PSD. A comissão tem um prazo máximo de 120 dias para os seus trabalhos. 

É bem possível que a comissão de inquérito seja constituída no final da próxima semana ou no início da seguinte. Embora seja o segundo inquérito à gestão da Caixa, é o terceiro a analisar o banco público já que existiu também em 2017 uma comissão de inquérito à nomeação e demissão da administração de António Domingues.

A proposta para a constituição desta comissão de inquérito é assinada por CDS, PSD, PS e Bloco, e a ideia começou a tomar forma depois de conhecida uma primeira versão da auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos que revelou os processos de concessão de créditos que levaram ao enorme volume de imparidades que acabou por obrigar à recapitalização do banco com dinheiros públicos. PSD e CDS depressa deram o passo em frente a reclamar a necessidade de o Parlamento voltar a analisar o que se passou no banco público com base na auditoria, já que o primeiro inquérito acabou por ser encerrado sem que os deputados tivessem acesso a ela.

O actual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, tem sido um dos alvos das críticas nos últimos dias por ter feito parte da administração da Caixa e agora estar à frente do regulador - o Bloco até tem um projecto de resolução que recomenda a sua exoneração do cargo.

Entre os objectivos da nova comissão de inquérito estão, segundo o projecto de resolução agora aprovado:

- apurar as práticas da gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito e de outras modalidades de financiamento desde o ano de 2000 pelo Banco em Portugal e respectivas sucursais no estrangeiro;

- apreciar a actuação dos órgãos societários da CGD, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos directores, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros;

- averiguar as contradições entre as declarações proferidas publicamente, incluindo em comissões parlamentares de inquérito anteriores, e as informações do relatório de auditoria da EY, nomeadamente sobre a concessão e renovação de créditos;

- avaliar o impacto destas práticas de crédito nas necessidades da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.