BE quer baixar as propinas 214 euros por ano até acabar com elas

Parlamento discute na sexta-feira projectos de lei de BE e PCP que defendem que o ensino superior deve passar a ser gratuito até 2023, mas deverá contar com oposição do PS.

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Não é a primeira vez que o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP defendem o fim das propinas no Parlamento, mas os dois projectos de lei que na próxima sexta-feira serão votados têm um calendário marcado: o ensino superior deve passar a ser gratuito até 2023. Ou seja, até ao final da próxima legislatura. As propostas deverão, porém, conta com o voto contra do PS.

O BE – que agendou este debate potestativo sobre o ensino superior, no qual será votado um conjunto de diplomas do sector – defende que o valor das propinas deve sofrer uma diminuição faseada entre os anos lectivos 2019/2020 e 2022/2023. Em cada ano, o tecto máximo do custo de uma licenciatura ou mestrado integrado deverá reduzir-se em 214 euros. Na negociação do último Orçamento do Estado, os bloquistas acordaram com o PS uma redução de 212 euros no valor máximo das propinas, fixando-o em 856 euros a partir do próximo ano lectivo.

A proposta comunista não é tão fechada na calendarização – “deixamos isso ao critério do Governo”, explica a deputada Ana Mesquita –, estabelecendo apenas que as propinas devem acabar “no prazo de quatro anos”. O PCP defende, porém, que todo o ensino superior deve ser gratuito. A sua proposta para a eliminação das propinas refere-se não só às licenciaturas e mestrados integrados, mas também aos mestrados de 2.º ciclo e aos doutoramentos.

Até que acabem definitivamente as propinas, o PCP propõe ainda um regime transitório de isenção, que permitiria aos estudantes que recebem bolsa de acção social deixar de pagar a frequência do ensino superior – actualmente o pagamento das propinas pelos estudantes mais pobres é feito descontando uma parte da bolsa de acção social que estes recebem.

No debate de sexta-feira, BE e PCP já sabem que PSD e CDS que, historicamente, têm defendido a manutenção das propinas, vão votar contra os projectos dos dois partidos de esquerda. A expectativa recai sobre a posição do PS.

Ana Mesquita do PCP vê o debate como uma “oportunidade” para que os socialistas possam “clarificar as declarações que foram sendo produzidas de forma contraditória ao longo dos últimos meses”. O ministro do Ensino Superior Manuel Heitor defendeu o fim das propinas, ao PÚBLICO, em Outubro, e, no mês passado, na Convenção Nacional do Ensino Superior, dois secretários de Estado apoiaram a solução. Semanas depois, Heitor matizou a posição.

Porfírio Silva, que representa o PS na comissão de Educação, defende que as declarações dos governantes foram feitas “num contexto específico” e que não há intenção de “mexer nas propinas agora”. Sem querer antecipar qual será o sentido de voto na sexta-feira, aquele deputado antecipa que os socialistas não deverão viabilizar as propostas de BE e PCP. “O instrumento que consegue mais eficazmente diminuir as desigualdades no acesso ao ensino superior é a acção social”, diz.

Estudantes em Pousadas de Juventude?

Ao todo, estarão em discussão no Parlamento 13 diplomas de ensino superior, incluindo um projecto de resolução do BE que propõe um plano de emergência para o alojamento estudantil que, entre outras soluções, propõe como solução para a estadia dos estudantes do ensino superior a rede de Pousadas de Juventude. O BE propõe também que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior “reequacione o fundo financeiro que disponibiliza” para os empréstimos bancários para estudantes do ensino superior usando esses fundos “na construção de mais residências universitárias”.

O PCP também apresenta um plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público, que deve ser elaborado pelo Governo para responder às necessidades mais imediatas dos alunos, enquanto não são disponibilizadas as camas previstas no Plano Nacional de Alojamento Estudantil aprovado em Dezembro pelo executivo.