Os estudantes do ensino superior já podem solicitar empréstimos para pagarem despesas associadas à frequência de um curso universitário ao abrigo do sistema de crédito com garantia mútua, na qual o Estado funciona como fiador. O Millennium BCP abriu a linha de financiamento este mês e a Caixa Geral de Depósitos junta-se a este sistema de crédito no arranque do próximo ano.

O Millennium BCP já está a comercializar o seu empréstimo a estudantes do superior, que baptizou de Crédito Universitário com Garantia Mútua. O produto está a ser comunicado pelo banco, que anuncia uma taxa anual efectiva (TAE) de 2,114%.

Fonte oficial da Caixa Geral de Depósitos confirma também ao PÚBLICO ter chegado a acordo para a concessão destes empréstimos. A nova Linha de Crédito Caixa com Garantia Mútua tem lançamento previsto para “a segunda metade do próximo mês”.

O Governo tinha prometido relançar a linha de crédito neste ano lectivo, mas as aulas começaram em Setembro sem que os empréstimos estivessem disponíveis devido a dificuldades de negociação com a banca. Na altura, o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, garantia que, até ao final do ano civil, o sistema de crédito arrancaria, o que veio a verificar-se.

Mas os problemas de negociação com a banca ainda não estão completamente ultrapassados, uma vez que as conversações com três instituições bancárias (Montepio Geral, Santander Totta e BIC) que vão juntar-se ao sistema de crédito com garantia mútua ainda estão a decorrer, e nenhuma das entidades quis comprometer-se com um prazo para a abertura das respectivas linhas.

Mais avançados neste processo, tanto o Millennium BCP como o banco público estão a anunciar empréstimos com características idênticas para os estudantes. Os outros três bancos devem apresentar condições semelhantes a estas.

O crédito com garantia mútua pode ser solicitado por qualquer aluno do ensino superior (de licenciatura, mestrado ou doutoramento, mas também os dos cursos técnicos superiores profissionais). Este empréstimo pode ter um montante máximo de 30 mil euros, mas nunca pode ultrapassar os cinco mil euros por ano. O dinheiro é disponibilizado em tranches mensais de igual valor na conta dos alunos.

Além disso, os estudantes do ensino superior podem pedir um período de carência de capital de, no máximo, dois anos, antes de começarem a reembolsar a banca. O período de amortização do capital é, no máximo, de dez anos. A taxa de juro que é aplicada pelos bancos a estes créditos é calculada a partir de uma taxa swap da Euribor, acrescida de um spread máximo de 1,25%. Os estudantes que beneficiem de bolsa de acção social na universidade têm um desconto de 0,25%.

Até 2015, quando o programa foi suspenso, existiam bonificações em função das notas dos alunos, que agora desaparecem – quem tivesse média inferior a 14 valores, tinha um spread de 1%.

O sistema de empréstimos aos estudantes é um crédito de garantia mútua, subscrito pelo Estado, que funciona como fiador. Por isso, não exige recurso a garantias patrimoniais. O programa será parcialmente financiado por fundos comunitários, ao abrigo do Programa Operacional Capital Humano, e é gerido pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) – uma empresa que, desde o lançamento desta linha de crédito, em 2007, se tem mantido neste papel.

Enquanto esteve em funcionamento, entre 2007 e 2015, a linha de crédito de garantia mútua caucionou apoios a 21.515 estudantes, num total de 224 milhões de euros. Há cerca de um ano e meio, ainda faltavam pagar 142 milhões de euros deste valor. Eram, então, sete os bancos envolvidos. O Novo Banco, o BPI e a Caixa de Crédito Agrícola, que comercializaram estes empréstimos até 2015, ficam, para já, de fora desta nova fase.

Millennium BCP e Caixa Geral de Depósitos já tinham participado na linha de crédito com garantia mútua entre 2007 e 2015. Entre os três bancos que estão em negociações com o Governo, apenas o BIC não tinha estado envolvido na primeira fase deste programa.

A popularidade da linha de crédito a estudantes do ensino superior foi sempre decrescendo desde a sua criação. Nos primeiros quatro anos lectivos, a média de novos contratos situava-se nos 3800 anuais. Nos quatro anos lectivos seguintes, baixou para 1500. Em 2010/2011 foram aprovados créditos no valor de quase 52 milhões de euros (um recorde). De 2010 a 2015 esse número diminuiu fortemente e não passou nunca dos 23 milhões de euros.

A quebra é coincidente com a crise financeira, que também levou a uma diminuição na procura do ensino superior pelos estudantes. Devido às dificuldades nas contas públicas, o Estado também suspendeu, em vários períodos entre 2010 e 2015, o acesso à linha de crédito aos estudantes do ensino superior.