Entrevista

Ministro da Ciência: antes de acabar com as propinas, é preciso garantir que todos podem entrar no ensino superior

Em entrevista ao PÚBLICO, Manuel Heitor diz entender que é fundamental reduzir os custos directos das famílias com o ensino superior.

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Rui Gaudêncio

Para Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ainda "estamos longe" de um acesso livre ao ensino superior.

O senhor ministro é, afinal, favorável à existência de propinas nas licenciaturas?

Não é uma questão de ser ou não ser favorável. Sempre disse – e estou num Governo que foi bem claro em relação a isso – que é importante alargar a penetração social do ensino superior. Para isso, é preciso reduzir os custos directos das famílias. E esta é que é a forma de formular a questão: como é que reduzimos os custos directos das famílias com o ensino superior?

Quando, na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030 [em Janeiro], disse que seria necessário reduzir “os custos directos das famílias dos estudantes em formação inicial”, toda a gente – jornalistas, reitores – entendeu que estava a falar das propinas.
Isso não está no programa de governo.

A convenção tem um horizonte de políticas para o ensino superior a dez anos. As suas declarações não tinham essa perspectiva de longo prazo?
Continuo a dizer: são todos os custos directos. Estes custos têm várias componentes, como a habitação, a alimentação e os transportes. Deve haver um objectivo de reduzir todos esses custos. Os estudos mostram que estudar no ensino superior custa entre 5000 a 6000 euros anuais e as propinas são representam 15 a 20% desse valor.

Antes da convenção, no final de Outubro, em declarações ao PÚBLICO, disse que “o ensino superior é de facto uma obrigatoriedade e que o seu acesso deve ser livre”.
Quando for possível. Estamos longe disso.

Na convenção não foi só o senhor ministro que falou sobre propinas, os seus colegas dos Governo Pedro Nuno Santos e Alexandra Leitão foram muito assertivos quanto à necessidade de tornar o ensino superior gratuito. O próprio Presidente da República mostrou-se favorável a esta discussão. É uma discussão que faz sentido ter até às eleições legislativas?
Não me parece. A questão da acção social é mais urgente.

Portanto, não houve um recuso da sua parte nesta matéria?
Sempre que falo em custos directos, não são apenas os 1000 euros das propinas. São os 5000 a 6000 euros que custa hoje estudar. As propinas não dispararam. O factor principal que aumentou a dificuldade das famílias nos últimos anos foi o aumento do custo da habitação que ficou exageradíssimo. A acção social escolar é um elemento de maior equidade social do que o alargamento das propinas.

Ao longo da legislatura, recuou noutras matérias polémicas. Em Junho de 2016 disse que “abria a porta” aos doutoramentos nos politécnicos para, duas semanas depois, ter dito no Parlamento que afinal era a favor de uma maior diferenciação entre as instituições.
Não há um recuo. O meu pensamento sobre as propinas é o mesmo e participo num Governo, com o qual sou totalmente solidário, que não tem isso no seu programa.

Esteve muito envolvido na elaboração do programa eleitoral do PS para as últimas legislativas. Faz sentido que as propinas constem do programa do PS para as próximas legislativas?
Alargar a base social do ensino superior, indiscutivelmente. E para isso reduzir os custos das famílias. Acho que gradualmente, no contexto europeu, devemos começar por alargar a acção social e depois chegar à obrigatoriedade do ensino até aos 21 anos. A isenção de propinas deve ser equacionada num contexto europeu, depois de todos poderem aceder ao ensino superior.

Se António Costa o convidar para um eventual futuro Governo do PS, qual será a sua resposta?
Essa questão não se põe. A minha carreira não é política. Sou professor e o meu desígnio é voltar à vida académica e científica.

Consegue estimar qual era a verba que era preciso garantir para acabar com as propinas nas licenciaturas?
Pelo menos o dobro do que é hoje usado [a dotação do Orçamento do Estado para as instituições de ensino público foi de 1105 milhões de euros em 2019]. Temos de garantir, primeiro que tudo, o acesso a todos e neste momento não o conseguimos.

Na acção social continua a haver problemas, como os atrasos verificados este ano por causa de um problema informático.
Todos os relatórios da Direcção-Geral do Ensino Superior dizem que não há atrasos.

Estamos em Fevereiro e há quase 20 mil alunos ainda à espera de saber se têm ou não bolsa.
Sempre tivemos e sempre vamos continuar a ter porque os estudantes podem submeter os pedidos de bolsas até Maio. Desde Janeiro, houve mais 15 mil pedidos de bolsa. A acção social, para ser criteriosa, precisa de grande proximidade e por isso não é algo que se faça apenas em termos administrativos.

Outro aspecto crítico é o do alojamento estudantil, em que há uma falta de oferta de camas.
Até há pouco tempo isto não era um problema porque havia muita habitação e muitas famílias que até precisavam de ter alguns rendimentos disponibilizando quartos. Diferentes governos optaram – e bem – de não pôr investimentos na construção de novas residências porque havia habitação disponível mesmo no centro das cidades. A partir do momento em que começou uma tendência de muitas famílias preferirem alugar os seus quartos disponíveis a turistas e não a estudantes, o preço disparou. Então, sim, começa a haver uma necessidade de intervenção do Estado. O que fizemos foi disponibilizar património público no valor de várias dezenas de milhões de euros, o que foi inédito.

Em que ponto está o processo de identificação dos edifícios que podem ser residências universitárias?
O processo de identificação foi terminado numa primeira fase. Há um decreto-lei preparado, que está a ser ultimado em sede do Governo.

Conseguiu encontrar abertura dos seus colegas do Governo para isto?
Muita, a não ser nos espaços das Forças Armadas. O mais difícil foi conseguir a mobilização de edifícios com utilizações militares, sobretudo antigos quartéis. Mas neste momento já temos um leque muito alargado que vai possibilitar nos próximos anos duplicar o número de camas.