O Governo foi em peso à Convenção Nacional do Ensino Superior, que decorreu esta segunda-feira, em Lisboa, e três dos seus representantes defenderam a gratuitidade do ensino superior. O mesmo é dizer que propõe a eliminação das propinas que, desde os anos 1990, têm sido uma das principais fontes de financiamento do sector. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse concordar com a ideia.

Na abertura da convenção, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor admitiu o fim das propinas nas licenciaturas, numa perspectiva de ser concretizável numa década, repetindo uma ideia que já tinha defendido no final do ano passado.

A solução foi sublinhada, durante os painéis de discussão que se seguiram, por outros dois seus colegas de Governo. "Se não reduzirmos de forma drástica os custos com o ensino superior não vamos conseguir que os filhos da classe média consigam estudar no ensino superior", alertou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Pedro Nuno Santos. Aquele governante lembrou que a Constituição estabelece a educação como tendencialmente gratuita e a lei fundamental do país “não pode ficar à porta do ensino superior”.

Ideia semelhante foi defendida pela secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, para quem o ensino superior “é o último serviço público ao qual falta chegar a massificação”.

O reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, saiu do seu papel de moderador do painel dedicado ao financiamento para afirmar que “apoia” o fim das propinas, mas que para que esta medida seja concretizada, as instituições têm que ser ressarcidas de uma receita própria que tem um peso importante nos respectivos orçamentos. Aquele responsável estima que sejam necessários mais cerca de 250 milhões de euros anuais de financiamento público ao sector para compensar a possível gratuitidade das licenciaturas.

Portugal é um dos países onde os alunos pagam propinas mais altas, de acordo com o mais recente relatório da rede europeia Eurydice. Há nove sistemas de ensino em que não se pagam propinas nas licenciaturas, entre os quais os da Dinamarca, Finlândia, mas também Grécia e Malta. Em 12 países, a maioria dos alunos do 1.º ciclo que estuda a tempo inteiro paga entre 101 e 1000 euros — é o caso da França, por exemplo. E em oito sistemas a taxa mais comum é “relativamente elevada”, variando entre 1001 e 3000 euros, por ano. É neste grupo que se inclui Portugal.

O tecto máximo das propinas em Portugal baixará, a partir do próximo ano lectivo, em 212 euros, passando a situa-se nos 856 euros anuais.

"Melhorar as condições de frequência"

O eventual fim das propinas ficou de fora das conclusões da primeira sessão da Convenção Nacional do Ensino Superior, que foram apresentadas por Maria de Lurdes Rodrigues, pela reitora do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, instituição onde decorreu o encontro desta segunda-feira.

Aquela responsável preferiu sublinhar que a necessidade de “melhorar as condições de frequência” do ensino se faz pela melhoria das “condições materiais” em que os estudantes frequentam o ensino, incluindo o alojamento estudantil – cuja crise de oferta foi um dos principais problemas do arranque do último ano lectivo – e um aumento da acção social escolar, que permita aos jovens serem mais independentes das suas famílias durante a sua fase de formação.

Quanto ao financiamento, Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que, mais do que discutir o montante que o Estado deve colocar no ensino superior, é preciso questionar a forma como o financiamento é distribuído, tendo em conta que a fórmula em que este devia assentar está, há vários anos, “congelada”, pelo que neste momento se verifica uma “ausência de critério” no estabelecimento do orçamento do sector.

A reitora do ISCTE sublinhou também o relativo consenso verificado ao longo do debate em torno da manutenção do Concurso Nacional de Acesso como via para o ingresso nas universidades e politécnicos, ainda que o mesmo necessite de "ajustamentos".