Função pública: aumentos entre 28 e 55 euros travam progressões em 2019

Os funcionários públicos com aumento entre os 28 e os 55 euros em Janeiro de 2019 perdem os pontos que acumularam na avaliação e não poderão progredir na carreira. Proposta do Governo desagrada à Fesap.

Jos+é Abraão espera que o Governo reformule a proposta que apresentou
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José Abraão espera que o Governo reformule a proposta que apresentou Miguel Manso

Os funcionários públicos que, em Janeiro do próximo ano, tiverem um aumento salarial entre os 28 e os 55 euros poderão ser impedidos de progredir na carreira e perderão os pontos acumulados na avaliação de desempenho. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira à Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap)​ pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e foi muito contestada.

Tal como já tinha avançado na semana passada, os 50 milhões de euros reservados para aumentar os funcionários públicos serão aplicados nos salários mais baixos. Assim, o salário mínimo na função pública passará a ser de 635,07 euros, o que significa que só os trabalhadores que agora recebem entre 580 e 635,06 euros terão aumentos a partir de 1 de Janeiro de 2019. Trata-se de um aumento de 55 euros para os que agora recebem 580 euros e pode ser de apenas um euro ou de cêntimos no caso dos trabalhadores com remunerações mais próximas dos 635 euros.

Na reunião desta quinta-feira com a Fesap, e ao contrário do que eram as expectativas dos sindicatos, o Governo adiantou que os trabalhadores que tiverem um aumento de pelo menos 28 euros ficarão impedidos de progredir na carreira no próximo ano, mesmo que tenham os dez pontos necessários.

A medida consta de uma proposta de portaria entregue na reunião que prevê que aos trabalhadores que, por via do aumento tiverem um acréscimo de pelo menos 28 euros “são descontados os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório”.

Na prática isto significa que quem recebe até 607 euros e que terá um aumento máximo entre os 28 e os 55 euros (passando para os 635 euros em 2019) perde os pontos e fica impedido de progredir para a posição seguinte. Já quem tem salários a partir 608 euros poderá acumular o aumento com a progressão para a quinta posição remuneratória, ficando a ganhar 683 euros.

José Abraão, dirigente da Fesap e o primeiro a ser recebido pela secretária de Estado, critica a solução e espera que o Governo reveja a sua posição. “Não é para nós aceitável que haja trabalhadores que perdem os pontos”, critica, acrescentando que o Governo ficou de esclarecer melhor a sua proposta.

Também por clarificar ficou a situação dos trabalhadores que estão a receber as progressões de 2018 em prestações e que só em Dezembro de 2019 ficarão a receber 635 euros. “Se a portaria diz que a remuneração mínima praticada na Administração Pública é fixada em 635,07 euros, como fica a situação dos trabalhadores que estão a receber as progressões em prestações?”, questiona o dirigente.